Governador de SP propõe que estados paguem juros menores em dívidas com a União; Fazenda aceita negociar

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, propôs nesta quarta-feira (13) ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que seja alterado o chamado “indexador” das dívidas dos estados, ou seja, o formato de correção, para que esses entes paguem menos juros ao governo federal em seus contratos de refinanciamento das dívidas.
“Os estados do Sul e Sudeste fizeram uma mudança, hoje eu tenho um híbrido de indexação, ora Selic [atualmente em 11,25% ao ano], ora IPCA [4,72% em 2023] mais 4% [ao ano]. A ideia foi ter uma indexação [dos contratos das dívidas dos estados] que acompanhasse o crescimento de longo prazo da economia brasileira. Então, 3% ao ano”, afirmou o governador de SP, Tarcísio de Freitas.
Segundo ele, o ministro de Haddad informou que fará uma apresentação ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para depois chamar os estados para conversar sobre o indexador das dívidas estaduais.
A ideia, informou o governador, é enviar um projeto de lei ao Legislativo, ainda no primeiro semestre deste ano, com ajustes no atual formato de correção desas dívidas.
Procurado pelo g1, o Ministério da Fazenda informou que a declaração do governador está correta, ou seja, que aceita negociar a forma como a dívida dos estados é corrigida.
De acordo com números da Secretaria do Tesouro Nacional, a dívida do estado de São Paulo com a União somava R$ 278,7 bilhões no fechamento do ano de 2023.
Essa dívida é fruto de um contrato assinado entre os Tesouro Nacional e estados e municípios em 1997, que assumiu o endividamento destes entes federativos.
Estes, por sua vez, ficaram proibidos de emitir qualquer título no mercado e se comprometeram a pagar suas parcelas em dia, além de implementar programas de ajuste em suas contas públicas.
O governador Tarcísio de Freitas afirmou que o estado de São Paulo paga cerca de R$ 21 bilhões de serviços da dívida por ano, o que compromete os investimentos.
“Vamos tentar dar ordem de grandeza. A maior obra em execução na América Latina é a obra da linha 6 do metrô de São Paulo. São R$ 18 bilhões de investimento. Então, se você paga R$ 21 bilhões de serviço da dívida por ano, você está pagando uma linha 6 por ano e ainda sobram R$ 3 bilhões”, declarou.

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