Decisão liminar juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Rio, determina multa de R$ 10 mil por dia caso os pedidos de reembolso não sejam cumpridos. Hurb
Divulgação/Web Summit
A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a agência de viagens online Hurb, antigo Hotel Urbano, reembolse clientes que compraram pacotes e não conseguiram viajar. Pela decisão, a empresa tem 48 horas para fazer a devolução dos valores. Cabe recurso.
A liminar foi concedida na tarde desta terça-feira (4) pelo juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Rio, em resposta a ações civis públicas conjuntas movidas pelo Ministério Público e pelo Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci) no ano passado.
Na decisão, o magistrado estabeleceu multa de R$ 10 mil por dia caso os pedidos de reembolso não sejam cumpridos.
Determinou ainda que a Hurb execute os pacotes vendidos, observando datas opcionais dadas pelos clientes “de modo que seja efetivamente cumprido o serviço turístico contratado”, também sob pena de multa de R$ 10 mil.
Na mesma decisão, o juiz Paulo Assed Estefan negou um pedido de bloqueio das contas da Hurb. Segundo o magistrado, medida seria “incompatível com o pedido de reembolso imediato dos valores pagos” pelos clientes.
Procurada pelo g1, a Hurb informou que, “por questões legais, não comenta processos judiciais e/ou ações em andamento”. Afirmou também que está “à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos”. (veja a nota completa no fim desta reportagem)
Para o advogado Gabriel de Britto Silva, diretor jurídico do Ibraci — uma das responsáveis pela ação contra a Hurb —, a não execução dos pacotes comprados significa uma “ocorrência de descumprimento de oferta e cometimento de publicidade enganosa aos consumidores que compraram pacotes de viagens, passagens aéreaa e terrestres, hospedagem e passeios”.
“Nesse caso, os clientes devem pedir o reembolso ou o cumprimento da oferta e mencionar essa decisão liminar”, complementou o advogado.
Veja a íntegra da nota da Hurb enviada ao g1
Guiado pela missão de democratizar o acesso a viagens para milhares de brasileiros, o Hurb, que atua há mais de 13 anos no setor de turismo, sempre prezou pela transparência com os seus viajantes. A companhia reconhece os problemas enfrentados e lamenta pela frustração dos clientes impactados.
Em relação à solicitação do G1, a empresa esclarece que, por questões legais, não comenta processos judiciais e/ou ações em andamento, mas afirma que está à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos.
O Hurb ressalta que segue trabalhando em força-tarefa para a normalização das suas operações e reitera o comprometimento com a realização das viagens adquiridas, bem como com a devolução de valores solicitados por clientes que optaram pelo cancelamento do serviço.
Por fim, o Hurb ainda frisa que, em prol da escuta ativa e cuidado com seus públicos, está à disposição para esclarecer eventuais dúvidas.
Divulgação/Web Summit
A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a agência de viagens online Hurb, antigo Hotel Urbano, reembolse clientes que compraram pacotes e não conseguiram viajar. Pela decisão, a empresa tem 48 horas para fazer a devolução dos valores. Cabe recurso.
A liminar foi concedida na tarde desta terça-feira (4) pelo juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Rio, em resposta a ações civis públicas conjuntas movidas pelo Ministério Público e pelo Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci) no ano passado.
Na decisão, o magistrado estabeleceu multa de R$ 10 mil por dia caso os pedidos de reembolso não sejam cumpridos.
Determinou ainda que a Hurb execute os pacotes vendidos, observando datas opcionais dadas pelos clientes “de modo que seja efetivamente cumprido o serviço turístico contratado”, também sob pena de multa de R$ 10 mil.
Na mesma decisão, o juiz Paulo Assed Estefan negou um pedido de bloqueio das contas da Hurb. Segundo o magistrado, medida seria “incompatível com o pedido de reembolso imediato dos valores pagos” pelos clientes.
Procurada pelo g1, a Hurb informou que, “por questões legais, não comenta processos judiciais e/ou ações em andamento”. Afirmou também que está “à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos”. (veja a nota completa no fim desta reportagem)
Para o advogado Gabriel de Britto Silva, diretor jurídico do Ibraci — uma das responsáveis pela ação contra a Hurb —, a não execução dos pacotes comprados significa uma “ocorrência de descumprimento de oferta e cometimento de publicidade enganosa aos consumidores que compraram pacotes de viagens, passagens aéreaa e terrestres, hospedagem e passeios”.
“Nesse caso, os clientes devem pedir o reembolso ou o cumprimento da oferta e mencionar essa decisão liminar”, complementou o advogado.
Veja a íntegra da nota da Hurb enviada ao g1
Guiado pela missão de democratizar o acesso a viagens para milhares de brasileiros, o Hurb, que atua há mais de 13 anos no setor de turismo, sempre prezou pela transparência com os seus viajantes. A companhia reconhece os problemas enfrentados e lamenta pela frustração dos clientes impactados.
Em relação à solicitação do G1, a empresa esclarece que, por questões legais, não comenta processos judiciais e/ou ações em andamento, mas afirma que está à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos.
O Hurb ressalta que segue trabalhando em força-tarefa para a normalização das suas operações e reitera o comprometimento com a realização das viagens adquiridas, bem como com a devolução de valores solicitados por clientes que optaram pelo cancelamento do serviço.
Por fim, o Hurb ainda frisa que, em prol da escuta ativa e cuidado com seus públicos, está à disposição para esclarecer eventuais dúvidas.
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