O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta segunda-feira (13) um projeto de lei complementar que será enviado ao Congresso autorizando o adiamento, por 3 anos, do pagamento da dívida de estados afetados por calamidade publica, caso do Rio Grande do Sul.
O blog teve acesso à minuta do PLC que será anunciada na tarde desta segunda (veja mais abaixo). Com a proposta, o RS terá uma folga de quase R$ 11 bilhões para usar na reconstrução, após as enchentes que devastaram a região.
Segundo o texto, além de autorizar a postergação do pagamento da dívida, parcial ou totalmente, o governo pode reduzir taxas de juros dos contratos de dívida com a União.
É obrigatório que o estado de calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos tenha sido aprovado pelo Congresso Nacional, como já ocorreu com o Rio a grande do Sul.
O texto também obriga que os recursos sejam utilizados para recuperação da infraestrutura do Estado, contratação de mão de obra temporária para lidar com a recuperação e outros fins apenas relacionados à reconstrução.
O blog teve acesso à minuta do PLC que será anunciada na tarde desta segunda (veja mais abaixo). Com a proposta, o RS terá uma folga de quase R$ 11 bilhões para usar na reconstrução, após as enchentes que devastaram a região.
Segundo o texto, além de autorizar a postergação do pagamento da dívida, parcial ou totalmente, o governo pode reduzir taxas de juros dos contratos de dívida com a União.
É obrigatório que o estado de calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos tenha sido aprovado pelo Congresso Nacional, como já ocorreu com o Rio a grande do Sul.
O texto também obriga que os recursos sejam utilizados para recuperação da infraestrutura do Estado, contratação de mão de obra temporária para lidar com a recuperação e outros fins apenas relacionados à reconstrução.
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