Tem multa? Qual o valor? Entenda o que diz contrato assinado entre Corinthians e VaideBet

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Acordo prevê pagamento de 10% do valor restante do contrato para parte que rescindir, mas casa de apostas afirma que fim do contrato foi pautado por descumprimento de cláusulas Emilio Botta atualiza dia do Corinthians sobre VaideBet, bastidores e Carlos Miguel
A VaideBet rescindiu o contrato de patrocínio máster com o Corinthians na sexta-feira. O acordo, que era válido até o fim de 2026 e tinha valor total de R$ 370 milhões, foi rompido pela empresa pautado no descumprimento de algumas cláusulas.
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Antes de entender os motivos que levaram a VaideBet a rescindir o contrato com o Corinthians, é importante ressaltar que o acordo entre ambos previa o pagamento de uma multa de 10% do valor total restante do contrato. Neste momento, essa quantia seria de pouco mais de R$ 30 milhões, já que até aqui foram pagos R$ 66 milhões ao Timão (ou seja, faltariam R$ 304 milhões).
A VaideBet entende que está respaldada pelo pedido de rescisão contratual pelo não cumprimento, por parte do Corinthians, de algumas cláusulas contratuais. E por isso acredita não dever nada.
A empresa havia deixado claro isso na notificação extrajudicial que foi enviada ao clube em 27 de maio e que foi o sinal de que caminhava para o fim do acordo.
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Rodrigo Coca / Ag.Corinthians
As cláusulas citadas pela VaideBet se referem a regras anticorrupção previstas em diferentes leis sancionadas pelo Brasil nos últimos anos.
Veja abaixo o que diz cada uma dessas cláusulas do contrato rescindido:
12.1 As partes declaram neste ato que tem conhecimento da legislação brasileira anticorrupção, de prevenção à lavagem de dinheiro e antitruste, incluindo, mas não se limitando, às leis nº 12.846, de 1º de agosto de 2012 (“Lei Anticorrupção”), decreto federal nº8.429, de 2 de junho de 1992 (“Lei de Improbidade Administrativa), lei nº12.529 de 30 de novembro de 2011 (“Lei do CADE”), lei nº 12.813 de 16 de maio de 2013 (“Lei de Conflitos de Interesses”), em conjunto denonimadas as “Regras Anticorrupção Brasileiras”, e suas respectivas regulamentações, conforme em vigor nesta data, obrigando-se a cumprir integralmente com seus dispositivos, mediante a abstenção de qualquer atividade que constitua ou possa constituir a violação das Regras Anticorrupção.
12.2 As partes, por si só e por seus conselheiros, diretores, empreagados, agentes, representantes, ou quaisquer terceiros se obrigam a conduzir suas práticas comerciais, durante a consecução do presente contrato, de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis. Na execução desta contrato, as partes declaram a garantem que nenhum de seus conselheiros, diretores, empregados, agentes, representantes, ou quaisquer outros terceirão irão dar, oferecer, prometer, pagar, ou autorizar o pagamento de, direta ou indiretamente, dinheiro ou qualquer coisa de valor a qualquer autoridade governamental, partido político ou candidato e cargo político, empresgado da empresa detida ou controlada pelo Estado, empregado de organização internacional pública, consultores, representantes, parceiros, ou quaisquer terceiros, com a finalidade de influenciar qualquer ato, decisão ou omissão de atuar de agente ou governo, ou para assegurar qualquer vantagem indevida, ou direcionar negócios para qualquer pessoa que violem as Regras Anticorrupção Brasileiras.
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A VaideBet entende, portanto, que houve descumprimento das regras anticorrupção com a suspeita de pagamento de comissão a um laranja pela empresa que intermediou o acordo.
No último dia 27, a casa de apostas notificou a diretoria alvinegra de que estava sendo prejudicada pelo noticiário recente e que poderia rescindir o contrato.
No documento, a companhia disse que “a vinculação do nome da VaideBet com o presente escândalo envolvendo a diretoria do Corinthians e a intermediadora tornam a presente relação contratual excessivamente onerosa para o patrocinador, na medida que vincula a marca a uma situação negativa, causando desprestigio, potencial prejuízo e risco de baixo retorno do investimento realizado na entidade desportiva”.
André Murilo, CFO da VaideBet, na apresentação do patrocínio do Corinthians
Jozzu/Agência Corinthians
O escândalo ao qual a VaideBet se refere é a denúncia feita pelo “Blog do Juca Kfouri” de que a Rede Social Media Design, empresa que intermediou o contrato de patrocínio, supostamente repassou parte do valor recebido em comissão a uma empresa “laranja”, chamada Neoway Soluções Integradas em Serviços Ltda. Ela estaria em nome de Edna Oliveira dos Santos, uma mulher residente na cidade de Peruíbe, litoral sul de São Paulo, que nem sequer saberia da existência da mesma.
A Rede Social Media Desing é ligada a um ex-funcionário da campanha do presidente Augusto Melo.
O Corinthians tem de pagar multa?
Segundo apurou a reportagem do ge, a VaideBet não tem intenção de cobrar qualquer multa do Corinthians pela rescisão contratual. Apesar de ter esse direito, segundo a avaliação do departamento jurídico da empresa, não faz parte dos planos da casa de apostas reivindicar esse valor.
Augusto Melo e Sérgio Moura em apresentação da VaideBet no Corinthians
Jozzu/Agência Corinthians
Por outro lado, o Corinthians ainda não foi claro se irá à Justiça pelo rompimento do contrato e se vai exigir o pagamento dos mais de R$ 30 milhões previstos como multa pelo fim do contrato.
O comunicado do clube, no entanto, demonstra insatisfação pelo fim do acordo com direito a uma alfinetada na empresa, ao mencionar que a VaideBet era desconhecida no mercado e chegou ao segundo lugar no ramo graças ao retorno que conseguiu patrocinando o Corinthians.
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Entenda o caso
A patrocinadora máster notificou o clube extrajudicialmente pedindo esclarecimento em torno das notícias envolvendo o possível pagamento de comissão para um intermediário no contrato firmado em R$ 370 milhões e que era válido até o fim de 2026.
Além da notificação da VaideBet, Augusto Melo recebeu um pedido da Polícia Civil, que também cobra respostas sobre a possível participação de um laranja no contrato com a casa de aposta.
A Polícia busca esclarecimentos da denúncia feita pelo “Blog do Juca Kfouri” de que a Rede Social Media Design, empresa que intermediou o contrato de patrocínio, supostamente repassou parte do valor recebido em comissão a uma empresa “laranja”, chamada Neoway Soluções Integradas em Serviços Ltda.
Essa empresa estaria no nome Edna Oliveira dos Santos, que nem sequer saberia da existência da mesma. Até o momento, duas parcelas de R$ 700 mil foram repassadas pelo clube para o intermediário que está registrado no contrato de patrocínio.
A notícia não agradou à VaideBet, que entendeu ter a imagem prejudicada com as inúmeras especulações em torno do contrato com o Corinthians.
Na notificação enviada em 27 de maio, a empresa informa que os fatos narrados representam efetiva violação da cláusula anticorrupção do contrato de patrocínio e dá dez dias para que o Corinthians apresente explicações sobre o caso. O clube respondeu aos questionamentos, alegando estar contribuindo com as investigações.
O Corinthians notificou extrajudicialmente a empresa intermediária, que tem como sócio Alex Cassundé, prestador de serviços durante a campanha de Augusto Melo à presidência. O clube aguarda explicações sobre o suposto “laranja”.
Na sexta-feira, a VaideBet optou por rescindir o contrato usando como argumento a cláusula anticorrupção.
Assinado no começo do ano, o vínculo entre Corinthians e VaideBet tinha validade até o fim de 2026 e previa o pagamento de R$ 370 milhões – o clube recebeu cerca de R$ 66 milhões desde janeiro. Em nota, o clube alfinetou a empresa pelo rompimento.
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