Essequibo: Venezuela entrega documentos à Corte Internacional de Justiça que pedem posse de território guianês

Guiana diz que não permitirá anexação de Essequibo pela Venezuela
Após promulgar uma lei anexando Essequibo ao seu território na semana passada, a Venezuela apresentou à Corte Internacional de Justiça (CIJ) documentos para defender a sua posse sobre a região, que hoje faz parte da Guiana
Na segunda-feira (8), o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, também convidou o líder da Guiana, Irfaan Ali, para retomar as negociações.
Os documentos entregues pela Venezuela à CIJ, em Haia, na Holanda apresentam, segundo Carcas, “a verdade histórica e provas que mostram que somos os únicos com titularidade sobre o território da Guiana Essequiba”.
Já a Guiana pede que a CIJ ratifique um documento de 1899 que fixou as fronteiras atuais, enquanto a Venezuela reivindica o Acordo de Genebra, assinado em 1966 com o Reino Unido antes da independência guianesa, que anulou esse texto e criou bases para uma solução negociada.
A Corte de Haia, embora já tenha dito que não tem jurisdição para julgar o caso neste momento, disse que vai analisar os documentos.
A Guiana recebeu com satisfação a decisão da Venezuela de apresentar argumentos: “Com as apresentações de ambos os Estados, o Tribunal poderá levar em conta todos os argumentos e provas e emitir uma sentença.”
Já na semana passada, o governo guianês disse que se defenderia de uma eventual invasão do país vizinho.
A Venezuela promulgou uma lei que designa o Essequibo como um novo estado venezuelano, a Guiana Essequiba, e denunciou a instalação “de bases militares secretas” dos Estados Unidos.
A Guiana considerou que esse instrumento “constitui uma violação flagrante dos princípios mais fundamentais do direito internacional”, e funcionários do alto escalão anunciaram hoje que Irfaan Ali pediu que o Conselho de Segurança da ONU discuta a situação amanhã. O ministro das Relações Exteriores da Guiana, Hugh Todd, disse à AFP que o país espera que essa instância emita uma declaração sobre “a ameaça da Venezuela”.
A controvérsia centenária por este território de 160.000 km² rico em petróleo e outros recursos naturais recrudesceu após a descoberta de reservas pela petroleira ExxonMobil em 2015.
“Não estamos tentando privar ninguém de nada. A ExxonMobil repete ao presidente da Guiana que a Venezuela quer tirar algo dele, mas é que isso é da Venezuela!”, reivindicou Maduro.
A escalada da tensão nos últimos meses gerou temores de um conflito regional. Os presidentes Irfaan Ali e Maduro se reuniram em dezembro e concordaram em não recorrer a ameaças nem a usar a força.

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