Projeto de lei, assinado nesta quarta (19) por Jeff Landry, torna o estado o primeiro nos EUA a ter a exigência para as escolas públicas. O governador de Louisiana, Jeff Landry, assinou nesta quarta-feira (19) uma lei que obriga a exibição dos Dez Mandamentos em todas as salas de aula das escolas públicas. Com isso, o estado se tornou o primeiro nos Estados Unidos a ter essa exigência.
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A nova lei, elaborada pelo Partido Republicano, obriga a exibição de um pôster com os Dez Mandamentos em “fonte grande e facilmente legível” em todas as salas de aula públicas, desde o jardim de infância até as universidades financiadas pelo estado. Embora o projeto de lei não tenha recebido a aprovação final de Landry, o prazo para a ação governamental — para assinar ou vetar o projeto — expirou.
Os opositores questionam a constitucionalidade da lei, alertando que processos judiciais provavelmente seguirão. Os defensores afirmam que a medida não tem apenas um propósito religioso, mas também um significado histórico. No texto da lei, os Dez Mandamentos são descritos como “documentos fundamentais de nosso governo estadual e nacional”.
Os pôsteres, que serão acompanhados por uma “declaração de contexto” de quatro parágrafos descrevendo como os Dez Mandamentos “foram uma parte proeminente da educação pública americana por quase três séculos”, devem estar nas salas de aula até o início de 2025.
Os pôsteres serão pagos por meio de doações. Fundos estaduais não serão usados para implementar o mandato, de acordo com o texto da legislação.
A lei também “autoriza” — mas não exige — a exibição do Pacto do Mayflower, da Declaração de Independência e da Ordenança do Noroeste nas escolas públicas de ensino fundamental e médio.
Projetos de lei semelhantes exigindo a exibição dos Dez Mandamentos nas salas de aula foram propostos em outros estados, incluindo Texas, Oklahoma e Utah. No entanto, com a ameaça de batalhas jurídicas sobre a constitucionalidade dessas medidas, nenhum estado além da Louisiana conseguiu transformar os projetos em lei.
Batalhas jurídicas sobre a exibição dos Dez Mandamentos nas salas de aula não são novas.
Em 1980, a Suprema Corte dos EUA decidiu que uma lei semelhante do Kentucky era inconstitucional e violava a cláusula de estabelecimento da Constituição dos EUA, que diz que o Congresso não pode “fazer nenhuma lei respeitando o estabelecimento de religião”. A Suprema Corte concluiu que a lei não tinha propósito secular, mas sim um propósito claramente religioso.
A controversa lei da Louisiana, em um estado situado no Cinturão da Bíblia, surge durante uma nova era de liderança conservadora no estado sob Landry, que substituiu o governador democrata John Bel Edwards, que cumpriu dois mandatos, em janeiro.
O Partido Republicano também tem uma supermaioria de dois terços na Legislatura, e os republicanos ocupam todos os cargos eleitos em nível estadual, abrindo caminho para que os legisladores impulsionem uma agenda conservadora durante a sessão legislativa que terminou no início deste mês.
Quais são os 10 mandamentos?
Amar a Deus sobre todas as coisas.
Não tomar seu santo nome em vão.
Guardar domingos e festas.
Honrar pai e mãe.
Não matarás.
Não pecar contra a castidade.
Não furtar.
Não levantar falso testemunho.
Não desejar a mulher do próximo.
Não cobiçar as coisas alheias.
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A nova lei, elaborada pelo Partido Republicano, obriga a exibição de um pôster com os Dez Mandamentos em “fonte grande e facilmente legível” em todas as salas de aula públicas, desde o jardim de infância até as universidades financiadas pelo estado. Embora o projeto de lei não tenha recebido a aprovação final de Landry, o prazo para a ação governamental — para assinar ou vetar o projeto — expirou.
Os opositores questionam a constitucionalidade da lei, alertando que processos judiciais provavelmente seguirão. Os defensores afirmam que a medida não tem apenas um propósito religioso, mas também um significado histórico. No texto da lei, os Dez Mandamentos são descritos como “documentos fundamentais de nosso governo estadual e nacional”.
Os pôsteres, que serão acompanhados por uma “declaração de contexto” de quatro parágrafos descrevendo como os Dez Mandamentos “foram uma parte proeminente da educação pública americana por quase três séculos”, devem estar nas salas de aula até o início de 2025.
Os pôsteres serão pagos por meio de doações. Fundos estaduais não serão usados para implementar o mandato, de acordo com o texto da legislação.
A lei também “autoriza” — mas não exige — a exibição do Pacto do Mayflower, da Declaração de Independência e da Ordenança do Noroeste nas escolas públicas de ensino fundamental e médio.
Projetos de lei semelhantes exigindo a exibição dos Dez Mandamentos nas salas de aula foram propostos em outros estados, incluindo Texas, Oklahoma e Utah. No entanto, com a ameaça de batalhas jurídicas sobre a constitucionalidade dessas medidas, nenhum estado além da Louisiana conseguiu transformar os projetos em lei.
Batalhas jurídicas sobre a exibição dos Dez Mandamentos nas salas de aula não são novas.
Em 1980, a Suprema Corte dos EUA decidiu que uma lei semelhante do Kentucky era inconstitucional e violava a cláusula de estabelecimento da Constituição dos EUA, que diz que o Congresso não pode “fazer nenhuma lei respeitando o estabelecimento de religião”. A Suprema Corte concluiu que a lei não tinha propósito secular, mas sim um propósito claramente religioso.
A controversa lei da Louisiana, em um estado situado no Cinturão da Bíblia, surge durante uma nova era de liderança conservadora no estado sob Landry, que substituiu o governador democrata John Bel Edwards, que cumpriu dois mandatos, em janeiro.
O Partido Republicano também tem uma supermaioria de dois terços na Legislatura, e os republicanos ocupam todos os cargos eleitos em nível estadual, abrindo caminho para que os legisladores impulsionem uma agenda conservadora durante a sessão legislativa que terminou no início deste mês.
Quais são os 10 mandamentos?
Amar a Deus sobre todas as coisas.
Não tomar seu santo nome em vão.
Guardar domingos e festas.
Honrar pai e mãe.
Não matarás.
Não pecar contra a castidade.
Não furtar.
Não levantar falso testemunho.
Não desejar a mulher do próximo.
Não cobiçar as coisas alheias.
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