Cidadãos que ganham até R$ 2.824 não precisarão pagar imposto. Medida beneficiará 15,8 milhões, diz governo. Texto vai ao Senado. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) um projeto que isenta quem ganha até dois salários-mínimos (R$ 2.824) de pagar imposto de renda em 2024. O texto vai ao Senado.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou uma medida provisória (MP) a respeito, mas os deputados decidiram votar um projeto de mesmo teor.
A MP, que vigora desde 6 de fevereiro, será revogada quando o projeto for sancionado.
IR 2024: declaração pré-preenchida já está disponível
Uma das promessas de campanha de Lula é aumentar a faixa de isenção para R$ 5 mil no fim do governo.
O texto também pretendia garantir a atualização automática das faixas de isenção de dois salários-mínimos, mas esse trecho foi retirado da proposta, justamente porque poderia impedir a isenção de chegar a R$ 5 mil, como prometeu Lula.
Governistas dizem que também havia divergências jurídicas sobre a forma de incluir o dispositivo no projeto.
De acordo com o governo, a medida isentará 15,8 milhões do Imposto de Renda. O impacto em redução de receitas é estimado em R$ 3 bilhões para 2024, segundo o Ministério da Fazenda.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou uma medida provisória (MP) a respeito, mas os deputados decidiram votar um projeto de mesmo teor.
A MP, que vigora desde 6 de fevereiro, será revogada quando o projeto for sancionado.
IR 2024: declaração pré-preenchida já está disponível
Uma das promessas de campanha de Lula é aumentar a faixa de isenção para R$ 5 mil no fim do governo.
O texto também pretendia garantir a atualização automática das faixas de isenção de dois salários-mínimos, mas esse trecho foi retirado da proposta, justamente porque poderia impedir a isenção de chegar a R$ 5 mil, como prometeu Lula.
Governistas dizem que também havia divergências jurídicas sobre a forma de incluir o dispositivo no projeto.
De acordo com o governo, a medida isentará 15,8 milhões do Imposto de Renda. O impacto em redução de receitas é estimado em R$ 3 bilhões para 2024, segundo o Ministério da Fazenda.
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