A Câmara dos Deputados passou a negociar com o governo, nesta terça-feira (28), um acordo para taxar em 25% as compras feitas em sites internacionais de até 50 dólares.
Hoje, compras desse valor são isentas do imposto de importação, e sujeitas apenas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual com alíquota de 17%.
Já para as compras de valor superior a 50 dólares, além do ICMS, há um imposto de importação de 60%.
Compras internacionais de US$ 50: o que se sabe sobre a possível retomada do imposto sobre importações
Compras internacionais pela internet em 2023 mais do que dobraram em relação ao ano anterior
A “taxa da blusinha”, como passou a ser chamada em referência ao comércio virtual desses itens, abriu uma nova frente de divergência entre governo e parlamentares.
A proposta dos 25% foi apresentada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, em encontro nesta terça-feira (28) com o presidente Lula. E está no texto apresentado pelo deputado Átila Lira (PP-PI), que é o relator do projeto.
Os 25% seriam um “meio-termo” no debate e podem ser analisados ainda nesta terça.
“Tem setores e regiões que estão desempregando, porque não aguentam uma concorrência que aparentemente não é saudável. Se isso for entrando na consciência e tranquilidade das bancadas para que a gente possa fazer uma discussão serena é ideal”, disse Lira.
A rigor, tanto aliados de Lula quanto o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, são contrários à sugestão.
O PL, no entanto, teria se comprometido a votar a favor da solução – desde que haja um compromisso de que Lula não vetará o texto.
Na última semana, a jornalistas, Lula tinha dito que a “tendência” dele era de vetar um possível fim da isenção – relembre no vídeo abaixo:
Lula diz que ‘tendência é vetar’ possível fim da isenção a compras internacionais
Hoje, compras desse valor são isentas do imposto de importação, e sujeitas apenas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual com alíquota de 17%.
Já para as compras de valor superior a 50 dólares, além do ICMS, há um imposto de importação de 60%.
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Os 25% seriam um “meio-termo” no debate e podem ser analisados ainda nesta terça.
“Tem setores e regiões que estão desempregando, porque não aguentam uma concorrência que aparentemente não é saudável. Se isso for entrando na consciência e tranquilidade das bancadas para que a gente possa fazer uma discussão serena é ideal”, disse Lira.
A rigor, tanto aliados de Lula quanto o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, são contrários à sugestão.
O PL, no entanto, teria se comprometido a votar a favor da solução – desde que haja um compromisso de que Lula não vetará o texto.
Na última semana, a jornalistas, Lula tinha dito que a “tendência” dele era de vetar um possível fim da isenção – relembre no vídeo abaixo:
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