Acusado de mandar matar Marielle, Chiquinho Brazão está preso desde domingo por decisão do STF. Ordem precisa ser confirmada pela Câmara. Pedido de mais tempo para análise de relatório foi apresentado por Gilson Marques (Novo-SC). O deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) em imagem de setembro de 2023
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) pediu vista, ou seja, mais tempo, para análise do relatório favorável à manutenção da prisão de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) – acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL).
Gilson Marques apresentou o pedido de vista após a leitura do relatório por Darci de Matos (PSD-SC). Com isso, a votação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara foi adiada.
O prazo do pedido de vista é de duas sessões do plenário da Câmara. Como esta semana é curta em razão do feriado da Páscoa, a análise pode ser adiada para 9 ou 10 de abril.
Isso porque a semana que vem também deve ser esvaziada em razão do fim da janela partidária de vereadores, que mobiliza os deputados em suas bases eleitorais.
O regimento da Câmara exige que o caso de prisões de parlamentares passe pela CCJ. Para acelerar a análise, deputados governistas lembram que a comissão tem 72 horas, a partir do comunicado chegar à Câmara, para dar seu parecer e enviar ao plenário. O comunicado chegou na segunda-feira às 13h44.
Por isso, disseram que vão pedir ao presidente Arthur Lira (PP-AL) que use de sua prerrogativa como chefe da Casa para levar o caso diretamente ao plenário. Isso poderia ser feito na quinta-feira (28).
Brazão foi preso neste domingo, no Rio de Janeiro, ao lado do irmão Domingos Brazão, na Operação Murder, Inc. da Polícia Federal. Com o adiamento, ele permanece preso.
A Constituição e o Regimento Interno da Câmara estabelecem que as prisões de deputados precisam passar por análise da Casa, que pode manter ou determinar a perda de eficácia da decisão judicial, o que levaria à soltura do parlamentar.
Brazão é deputado federal desde 2019, quando foi eleito pelo partido Avante. Em 2023, foi reeleito pelo União Brasil.
Em outubro de 2023, assumiu o cargo de Secretário Especial de Ação Comunitária do município do Rio de Janeiro, onde ficou até fevereiro deste ano. Após ser preso no domingo, ele foi expulso do União Brasil.
Se for aprovada na CCJ, a manutenção da prisão preventiva do parlamentar ainda precisa ser confirmada pelo plenário da Câmara.
Na votação no plenário, a prisão só é mantida se a maioria absoluta dos deputados (257 parlamentares) votar nesse sentido. Ainda não há confirmação da data da sessão da Câmara em que o caso será analisado.
Caso Marielle: veja perguntas e respostas após prisão dos supostos mandantes
O relatório
No parecer de oito páginas, o relator afirmou que os indícios de crime são “eloquentes”.
“A nosso ver, resta claramente configurado o estado de flagrância do crime apontado, seja por sua natureza de permanência, seja pelo fato de que os atos de obstrução continuavam a ser praticados ao longo do tempo”, apontou Matos no relatório.
Darci de Matos afirmou ainda que considerou “correta e necessária” a decisão de prisão preventiva proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes.
“Ante o quadro acima exposto, considerando presentes os requisitos constitucionais do flagrante e da inafiançabilidade, além de estar adequadamente fundamentada, meu voto é pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, referendada, à unanimidade, pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal”, diz o relatório de Darci de Matos.
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) pediu vista, ou seja, mais tempo, para análise do relatório favorável à manutenção da prisão de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) – acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL).
Gilson Marques apresentou o pedido de vista após a leitura do relatório por Darci de Matos (PSD-SC). Com isso, a votação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara foi adiada.
O prazo do pedido de vista é de duas sessões do plenário da Câmara. Como esta semana é curta em razão do feriado da Páscoa, a análise pode ser adiada para 9 ou 10 de abril.
Isso porque a semana que vem também deve ser esvaziada em razão do fim da janela partidária de vereadores, que mobiliza os deputados em suas bases eleitorais.
O regimento da Câmara exige que o caso de prisões de parlamentares passe pela CCJ. Para acelerar a análise, deputados governistas lembram que a comissão tem 72 horas, a partir do comunicado chegar à Câmara, para dar seu parecer e enviar ao plenário. O comunicado chegou na segunda-feira às 13h44.
Por isso, disseram que vão pedir ao presidente Arthur Lira (PP-AL) que use de sua prerrogativa como chefe da Casa para levar o caso diretamente ao plenário. Isso poderia ser feito na quinta-feira (28).
Brazão foi preso neste domingo, no Rio de Janeiro, ao lado do irmão Domingos Brazão, na Operação Murder, Inc. da Polícia Federal. Com o adiamento, ele permanece preso.
A Constituição e o Regimento Interno da Câmara estabelecem que as prisões de deputados precisam passar por análise da Casa, que pode manter ou determinar a perda de eficácia da decisão judicial, o que levaria à soltura do parlamentar.
Brazão é deputado federal desde 2019, quando foi eleito pelo partido Avante. Em 2023, foi reeleito pelo União Brasil.
Em outubro de 2023, assumiu o cargo de Secretário Especial de Ação Comunitária do município do Rio de Janeiro, onde ficou até fevereiro deste ano. Após ser preso no domingo, ele foi expulso do União Brasil.
Se for aprovada na CCJ, a manutenção da prisão preventiva do parlamentar ainda precisa ser confirmada pelo plenário da Câmara.
Na votação no plenário, a prisão só é mantida se a maioria absoluta dos deputados (257 parlamentares) votar nesse sentido. Ainda não há confirmação da data da sessão da Câmara em que o caso será analisado.
Caso Marielle: veja perguntas e respostas após prisão dos supostos mandantes
O relatório
No parecer de oito páginas, o relator afirmou que os indícios de crime são “eloquentes”.
“A nosso ver, resta claramente configurado o estado de flagrância do crime apontado, seja por sua natureza de permanência, seja pelo fato de que os atos de obstrução continuavam a ser praticados ao longo do tempo”, apontou Matos no relatório.
Darci de Matos afirmou ainda que considerou “correta e necessária” a decisão de prisão preventiva proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes.
“Ante o quadro acima exposto, considerando presentes os requisitos constitucionais do flagrante e da inafiançabilidade, além de estar adequadamente fundamentada, meu voto é pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, referendada, à unanimidade, pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal”, diz o relatório de Darci de Matos.
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