Caso Marielle: veja o que vai acontecer após o recebimento da denúncia contra acusados de mandar matar a vereadora

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal tornou réus, nesta terça-feira (18), os acusados de mandar matar a ex-vereadora Marielle Franco. Com a decisão, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa e outros dois envolvidos passam a responder a uma ação penal na Corte, que passará por fases como a coleta de provas e depoimentos antes do julgamento final.
Ao admitir a acusação da Procuradoria-Geral da República, os ministros da Primeira Turma concluíram que ela atende a requisitos previstos na lei processual penal. Entenderam ainda que há indícios de cometimento de crime e da autoria.
Nesta fase, ainda não houve o julgamento da conduta de cada um dos acusados – isso vai ocorrer quando o caso voltar à análise dos ministros após a instrução processual. Neste novo momento, que ainda não tem data para ocorrer, será avaliado se eles devem ser condenados ou absolvidos.
Contra a abertura de ação penal cabe recurso – os chamados embargos de declaração, que pedem esclarecimentos sobre pontos da decisão.
Instrução processual

Iniciada a ação penal, será feita a chamada instrução processual, com diligências, coleta de provas, depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos réus.

A etapa seguinte é a apresentação de alegações finais pelas defesas dos acusados e pela Procuradoria-Geral da República.

Encerrada esta fase, o caso poderá ser julgado. Desta vez, os ministros vão analisar todas as informações colhidas na tramitação do processo, e vão decidir se os acusados podem ser absolvidos ou condenados pelos crimes.
Se houver condenação, o tribunal vai estabelecer o tempo de pena, analisando as circunstâncias individuais de cada réu. Da decisão de julgamento, também é possível recursos dentro da própria Corte.

Histórico

A denúncia da PGR foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal no dia 7 de maio.
Além dos irmãos Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa, foram denunciadas outras duas pessoas: Robson Calixto da Fonseca, o Peixe, que foi assessor de Domingos Brazão, e o policial militar Ronald Alves de Paula, o Major Ronald, apontado como ex-chefe da milícia da Muzema, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Vereadora do PSOL, Marielle Franco foi morta a tiros dentro de um carro em março de 2018, no Rio de Janeiro. Além da parlamentar, o motorista do veículo, Anderson Pedro Gomes, também foi atingido pelos disparos e morreu. Uma outra passageira, assessora de Marielle, ficou ferida.