Centenas de casas estão totalmente debaixo d’água em Porto Alegre (RS)
O Congresso Nacional deve aprovar ainda nesta terça-feira (7) um decreto legislativo, e viabilizar a edição de uma medida provisória para socorrer o Rio Grande do Sul. O valor do socorro ficará na casa dos bilhões de reais. Só para recuperação de rodovias, o valor vai superar R$ 1 bilhão.
Segundo assessores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o valor inicial poderá ser complementado caso o montante inicial não seja suficiente.
A Câmara dos Deputados aprovou o texto na segunda (6). A avaliação é que o Congresso precisa dar uma resposta rápida para viabilizar imediatamente o socorro ao Rio Grande do Sul.
Depois de aprovado o decreto, o governo fica liberado para editar uma medida provisória com abertura de créditos extraordinários para o estado.
Segundo a equipe de Lula, será criada um conta centralizada, cujos recursos serão liberados a partir das demandas imediatas, uma forma de controlar o uso dos recursos e garantir que eles serão destinados para a recuperação do RS e ao socorro a famílias que perderam suas casas.
O decreto legislativo abre espaço para o governo fazer gastos extras fora das regras fiscais, que impede que as despesas federais superem em 70% as receitas correntes.
Tebet explica como vai funcionar o decreto legislativo para recursos de socorro ao RS
Apesar disso, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, diz que a meta fiscal não será alterada e que o governo vai tentar cumprir a proposta de déficit zero ao fim deste ano.
Foi por isso, inclusive, que o governo optou pelo projeto de decreto legislativo e não uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nos moldes da pandemia, que acaba abrindo mais espaço para gastos fora da calamidade pública.
O PDL resolve a questão legal porque, na época da pandemia, a Lei de Responsabilidade Fiscal foi alterada, prevendo gastos além das restrições fiscais quando há um estado de calamidade pública decretada.
Renegociação de dívidas
Além do socorro financeiro ao Rio Grande do Sul, o governo federal vai também lançar linhas de crédito para o setor privado se reerguer e irá adiar o pagamento de tributos. A tragédia no estado pode ainda acelerar as negociações para refinanciamento das dívidas estaduais.
O Ministério da Fazenda ficou de fazer uma proposta para o governador Eduardo Leite (PSDB), na busca de dar mais espaço fiscal ao RS para enfrentar a catástrofe climática, mas assessores querem fazer tudo dentro de um pacote negociando com outros estados.
Além disso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), solicitou ao presidente Lula para pedir ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, celeridade nestas negociações.
O Congresso Nacional deve aprovar ainda nesta terça-feira (7) um decreto legislativo, e viabilizar a edição de uma medida provisória para socorrer o Rio Grande do Sul. O valor do socorro ficará na casa dos bilhões de reais. Só para recuperação de rodovias, o valor vai superar R$ 1 bilhão.
Segundo assessores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o valor inicial poderá ser complementado caso o montante inicial não seja suficiente.
A Câmara dos Deputados aprovou o texto na segunda (6). A avaliação é que o Congresso precisa dar uma resposta rápida para viabilizar imediatamente o socorro ao Rio Grande do Sul.
Depois de aprovado o decreto, o governo fica liberado para editar uma medida provisória com abertura de créditos extraordinários para o estado.
Segundo a equipe de Lula, será criada um conta centralizada, cujos recursos serão liberados a partir das demandas imediatas, uma forma de controlar o uso dos recursos e garantir que eles serão destinados para a recuperação do RS e ao socorro a famílias que perderam suas casas.
O decreto legislativo abre espaço para o governo fazer gastos extras fora das regras fiscais, que impede que as despesas federais superem em 70% as receitas correntes.
Tebet explica como vai funcionar o decreto legislativo para recursos de socorro ao RS
Apesar disso, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, diz que a meta fiscal não será alterada e que o governo vai tentar cumprir a proposta de déficit zero ao fim deste ano.
Foi por isso, inclusive, que o governo optou pelo projeto de decreto legislativo e não uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nos moldes da pandemia, que acaba abrindo mais espaço para gastos fora da calamidade pública.
O PDL resolve a questão legal porque, na época da pandemia, a Lei de Responsabilidade Fiscal foi alterada, prevendo gastos além das restrições fiscais quando há um estado de calamidade pública decretada.
Renegociação de dívidas
Além do socorro financeiro ao Rio Grande do Sul, o governo federal vai também lançar linhas de crédito para o setor privado se reerguer e irá adiar o pagamento de tributos. A tragédia no estado pode ainda acelerar as negociações para refinanciamento das dívidas estaduais.
O Ministério da Fazenda ficou de fazer uma proposta para o governador Eduardo Leite (PSDB), na busca de dar mais espaço fiscal ao RS para enfrentar a catástrofe climática, mas assessores querem fazer tudo dentro de um pacote negociando com outros estados.
Além disso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), solicitou ao presidente Lula para pedir ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, celeridade nestas negociações.
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