A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira (8) projetos que priorizam a execução de emendas individuais destinadas a municípios em situação de calamidade ou de emergência em saúde pública.
A comissão também deu aval a uma proposta que facilita o remanejamento de emendas para ações de Proteção e Defesa Civil no Rio Grande do Sul. Os textos seguem para votação na sessão do Congresso, que deve ser realizada nesta quinta-feira (8).
As emendas compõem um montante reservado no Orçamento da União para ser aplicado conforme a indicação dos parlamentares. É o instrumento utilizado por deputados e senadores para enviar recursos para suas bases eleitorais.
Atualmente, os parlamentares já podem enviar emendas para locais fora da sua base. No entanto, se já tiverem indicado a aplicação do montante, o remanejamento precisa cumprir critérios técnicos que são dispensados pelo texto, agilizando o processo.
A comissão também deu aval a uma proposta que facilita o remanejamento de emendas para ações de Proteção e Defesa Civil no Rio Grande do Sul. Os textos seguem para votação na sessão do Congresso, que deve ser realizada nesta quinta-feira (8).
As emendas compõem um montante reservado no Orçamento da União para ser aplicado conforme a indicação dos parlamentares. É o instrumento utilizado por deputados e senadores para enviar recursos para suas bases eleitorais.
Atualmente, os parlamentares já podem enviar emendas para locais fora da sua base. No entanto, se já tiverem indicado a aplicação do montante, o remanejamento precisa cumprir critérios técnicos que são dispensados pelo texto, agilizando o processo.
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