Janones
Jornal Nacional/Reprodução
O Conselho de Ética da Câmara decidiu arquivar nesta quarta-feira (5), por 12 votos a 5, um processo disciplinar aberto contra o deputado André Janones (Avante-MG) por um suposto esquema de desvio de recursos públicos do gabinete parlamentar — a chamada “rachadinha”.
Janones era alvo de uma denúncia, apresentada pelo PL, que pedia a sua cassação por uma possível quebra de decoro parlamentar. No documento que deu origem ao processo, aberto em dezembro passado, a sigla afirma que a prática atribuída ao deputado era “repulsiva” e “eticamente deplorável”
A representação faz referência a uma mensagem de áudio, divulgada pela imprensa no último ano, na qual o deputado mineiro diz a assessores que parte deles teria que devolver uma quantia do salário para abater um prejuízo na campanha eleitoral de 2016 (relembre abaixo).
Deputados batem boca durante sessão do Conselho de Ética da Câmara
A “rachadinha” é uma prática ilegal na qual o gabinete de um parlamentar contrata funcionários, mas impõe a condição de que eles “devolvam” parte dos salários. Janones já é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela suposta prática.
O arquivamento representou uma vitória de Janones, que contou com a articulação do líder do Avante na Casa, Luis Tibé (MG), para livrá-lo do processo.
A decisão de encerrar o caso no órgão seguiu o parecer do relator, deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) — que havia sido criticado por membros de siglas da oposição
Em seu parecer, Boulos defendeu que o caso não deveria prosseguir por tratar de “fatos ocorridos antes do início do mandato” de André Janones. Na argumentação, utilizou um caso antigo do Conselho de Ética que envolvia o então deputado e hoje ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT-BA).
À época, o órgão rejeitou a denúncia e arquivou a ação por entender que tratava de fatos anteriores ao mandato de Costa. O deputado era acusado de participar de esquema de desvio de recursos públicos destinado à construção de 1.120 casas populares.
“Não há justa causa, pois não há decoro parlamentar, se não havia mandato à época — o que foge do escopo, portanto, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar — o mesmo caso visto agora”, escreveu Boulos.
O caso
André Janones é suspeito de se apoderar de uma parte da remuneração dos assessores parlamentares — a chamada “rachadinha”.
A denúncia é baseada em um áudio, gravado em 2019, em que o deputado afirma a assessores que alguns deles teriam que devolver parte do salário, para ajudá-lo a abater o prejuízo que alegava ter tido em 2016, quando perdeu a eleição para a prefeitura de Ituiutaba, em Minas Gerais.
“Tem algumas pessoas aqui que eu ainda vou conversar em particular depois, que vão receber um pouco de salário a mais e elas vão me ajudar a pagar as contas quando a minha campanha de prefeito deu um prejuízo de R$ 675 mil, na campanha. Elas vão ganhar a mais pra isso”, diz o parlamentar na gravação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, e o ministro do STF Luiz Fux abriu, em dezembro passado, um inquérito para apurar a conduta de Janones.
Áudio mostra assessores de Janones conversando sobre suposta prática de rachadinhas
Em janeiro, a Polícia Federal afirmou à Corte que as investigações sugeriam, até o momento, que havia um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete do parlamentar.
A pedido da PF, Fux autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal do deputado, de assessores e ex-assessores.
A corporação afirmou que há inconsistências nos depoimentos prestados por servidores do deputado e que “a análise conjunta das declarações obtidas nas oitivas com o conteúdo dos áudios (e com as diligências empreendidas) revela uma série de inconsistências e contradições”.
“Embora os assessores neguem envolvimento no esquema de ‘rachadinha’, as discrepâncias em seus depoimentos evidenciam a necessidade de um aprofundamento nas investigações. Afinal, é crucial considerar que todos os assessores investigados ainda mantêm vínculos com o deputado André Janones, dependendo de seus cargos ou para a sua sobrevivência política ou para a sua subsistência”, afirmou a PF.
Os investigadores dizem que para “investigar adequadamente esse tipo de conduta, deve-se rastrear o fluxo financeiro e analisar o patrimônio dos suspeitos”.
“Nesse contexto, o afastamento do sigilo bancário e fiscal se torna um passo essencial, pois possibilita um exame minucioso das transações financeiras e dos bens que possam ter vínculos com as práticas ilícitas em questão”, afirmam os policiais federais.
Entre as inconsistências, a PF destaca o depoimento de Alisson Alves, um dos servidores que aparecem nas gravações indicando a “rachadinha”.
À polícia, Alisson afirmou que nunca devolveu parte do salário e que, na época das gravações, mentiu para que o colega não pedisse dinheiro emprestado. Chamou atenção da PF que, apesar da negativa, ele afirmou que sacava todo mês R$ 4 mil em espécie com frequência
Em sua defesa no Conselho de Ética, Janones afirmou que a denúncia era uma “grande armação”.
“Cabe ainda destacar que essas acusações são anteriores ao atual mandato, tendo começado as falsas denúncias assim que um dos ex-assessores foram exonerados, ainda em 2022, antes mesmo de passar pelas urnas”, declarou.
Jornal Nacional/Reprodução
O Conselho de Ética da Câmara decidiu arquivar nesta quarta-feira (5), por 12 votos a 5, um processo disciplinar aberto contra o deputado André Janones (Avante-MG) por um suposto esquema de desvio de recursos públicos do gabinete parlamentar — a chamada “rachadinha”.
Janones era alvo de uma denúncia, apresentada pelo PL, que pedia a sua cassação por uma possível quebra de decoro parlamentar. No documento que deu origem ao processo, aberto em dezembro passado, a sigla afirma que a prática atribuída ao deputado era “repulsiva” e “eticamente deplorável”
A representação faz referência a uma mensagem de áudio, divulgada pela imprensa no último ano, na qual o deputado mineiro diz a assessores que parte deles teria que devolver uma quantia do salário para abater um prejuízo na campanha eleitoral de 2016 (relembre abaixo).
Deputados batem boca durante sessão do Conselho de Ética da Câmara
A “rachadinha” é uma prática ilegal na qual o gabinete de um parlamentar contrata funcionários, mas impõe a condição de que eles “devolvam” parte dos salários. Janones já é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela suposta prática.
O arquivamento representou uma vitória de Janones, que contou com a articulação do líder do Avante na Casa, Luis Tibé (MG), para livrá-lo do processo.
A decisão de encerrar o caso no órgão seguiu o parecer do relator, deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) — que havia sido criticado por membros de siglas da oposição
Em seu parecer, Boulos defendeu que o caso não deveria prosseguir por tratar de “fatos ocorridos antes do início do mandato” de André Janones. Na argumentação, utilizou um caso antigo do Conselho de Ética que envolvia o então deputado e hoje ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT-BA).
À época, o órgão rejeitou a denúncia e arquivou a ação por entender que tratava de fatos anteriores ao mandato de Costa. O deputado era acusado de participar de esquema de desvio de recursos públicos destinado à construção de 1.120 casas populares.
“Não há justa causa, pois não há decoro parlamentar, se não havia mandato à época — o que foge do escopo, portanto, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar — o mesmo caso visto agora”, escreveu Boulos.
O caso
André Janones é suspeito de se apoderar de uma parte da remuneração dos assessores parlamentares — a chamada “rachadinha”.
A denúncia é baseada em um áudio, gravado em 2019, em que o deputado afirma a assessores que alguns deles teriam que devolver parte do salário, para ajudá-lo a abater o prejuízo que alegava ter tido em 2016, quando perdeu a eleição para a prefeitura de Ituiutaba, em Minas Gerais.
“Tem algumas pessoas aqui que eu ainda vou conversar em particular depois, que vão receber um pouco de salário a mais e elas vão me ajudar a pagar as contas quando a minha campanha de prefeito deu um prejuízo de R$ 675 mil, na campanha. Elas vão ganhar a mais pra isso”, diz o parlamentar na gravação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, e o ministro do STF Luiz Fux abriu, em dezembro passado, um inquérito para apurar a conduta de Janones.
Áudio mostra assessores de Janones conversando sobre suposta prática de rachadinhas
Em janeiro, a Polícia Federal afirmou à Corte que as investigações sugeriam, até o momento, que havia um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete do parlamentar.
A pedido da PF, Fux autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal do deputado, de assessores e ex-assessores.
A corporação afirmou que há inconsistências nos depoimentos prestados por servidores do deputado e que “a análise conjunta das declarações obtidas nas oitivas com o conteúdo dos áudios (e com as diligências empreendidas) revela uma série de inconsistências e contradições”.
“Embora os assessores neguem envolvimento no esquema de ‘rachadinha’, as discrepâncias em seus depoimentos evidenciam a necessidade de um aprofundamento nas investigações. Afinal, é crucial considerar que todos os assessores investigados ainda mantêm vínculos com o deputado André Janones, dependendo de seus cargos ou para a sua sobrevivência política ou para a sua subsistência”, afirmou a PF.
Os investigadores dizem que para “investigar adequadamente esse tipo de conduta, deve-se rastrear o fluxo financeiro e analisar o patrimônio dos suspeitos”.
“Nesse contexto, o afastamento do sigilo bancário e fiscal se torna um passo essencial, pois possibilita um exame minucioso das transações financeiras e dos bens que possam ter vínculos com as práticas ilícitas em questão”, afirmam os policiais federais.
Entre as inconsistências, a PF destaca o depoimento de Alisson Alves, um dos servidores que aparecem nas gravações indicando a “rachadinha”.
À polícia, Alisson afirmou que nunca devolveu parte do salário e que, na época das gravações, mentiu para que o colega não pedisse dinheiro emprestado. Chamou atenção da PF que, apesar da negativa, ele afirmou que sacava todo mês R$ 4 mil em espécie com frequência
Em sua defesa no Conselho de Ética, Janones afirmou que a denúncia era uma “grande armação”.
“Cabe ainda destacar que essas acusações são anteriores ao atual mandato, tendo começado as falsas denúncias assim que um dos ex-assessores foram exonerados, ainda em 2022, antes mesmo de passar pelas urnas”, declarou.
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