DAQUI A POUCO: STF volta a julgar porte de drogas para consumo próprio

Julgamento começou em 2015 e, até o momento, foram apresentados 6 votos. Plenário retoma a análise hoje com o voto do ministro André Mendonça. DAQUI A POUCO: STF volta a julgar porte de drogas para consumo próprio Julgamento começou em 2015 e, até o momento, foram apresentados 6 votos. Plenário retoma a análise hoje com o voto do ministro André Mendonça. Placar está em 5 a 1 para considerar que não é crime o porte de maconha para consumo próprio. Julgamento será retomado com o voto de André Mendonça; mais 4 ministros também votam, se não houver novo pedido de vista (mais tempo para analisar o tema). Desde agosto de 2023, há maioria no sentido de que o tribunal precisa definir um critério que diferencie usuário de traficante. Esse limite deve ficar em 60 gramas para o porte de maconha, segundo o blog do Valdo Cruz. LEIA MAIS: o que diz a Lei de Drogas e as reações no Senado