Deputados de oposição estão pressionando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para votar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado. Seria uma resposta ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode estender o foro por prerrogativa de função mesmo depois que os mandatos de políticos acabem.
A PEC do Foro é de autoria do ex-senador Álvaro Dias, do Paraná. Foi apresentada em 2013, aprovada no Senado, e chegou à Câmara em 2017. Desde então, já passou por todas as etapas antes da ida ao Plenário, como a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão Especial. Só falta o colegiado votar.
Parlamentares não gostaram nada do voto do ministro Gilmar Mendes em uma ação no STF. Ao analisar o caso do senador Zequinha Marinho (Pode-PA), que responde pela prática de uma suposta rachadinha e que quer ser processado pelo Supremo, Mendes defendeu em seu relatório que a Côrte deve ampliar o conceito do foro. E incluir em sua alçada detentores de foro mesmo depois que deixem o mandato, seja por não-reeleição, cassação ou renúncia.
Na prática, isso significa que políticos continuariam julgados pelo STF mesmo após o mandato.
O parecer do ministro propõe uma mudança do atual entendimento do STF e já foi acompanhado favoravelmente por outros quatro ministros: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flavio Dino e Dias Toffoli. O ministro Luis Roberto Barroso pediu vista (mais tempo para análise), mas já devolveu o caso para julgamento, que deve ser retomado no dia 12.
Leia mais:
Barroso libera retomada do julgamento que discute ampliar o foro privilegiado de políticos
STF tem cinco votos para ampliar foro privilegiado de autoridades
Foro privilegiado: tema opõe Legislativo e Judiciário
Reação do Congresso
Deputados entenderam o movimento de Gilmar Mendes como uma resposta ao Congresso, após movimentos como a aprovação no Senado da PEC das decisões monocráticas (que limita poder de ministros) e a análise da PEC que cria mandatos com prazo fixo para ministros do Supremo. E decidiram tirar uma carta da manga.
Se não houver alterações no texto, basta que a PEC de Álvaro Dias receba 308 votos em dois turnos para ser promulgada na Carta Magna.
A proposta defendida pelos oposicionistas prevê o fim do foro para todos os detentores em diferentes níveis, como juízes, integrantes do Ministério Público, governadores, ministros e, principalmente, parlamentares.
O foro continuaria existindo apenas para presidente e vice-presidente da República e para os chefes dos demais poderes: presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do STF.
Prisão de deputados
Parlamentares ouvidos pelo blog avaliam que a votação da PEC pode ser uma saída para manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão (União-RJ), preso pela suspeita de ter mandado matar a vereadora Marielle Franco.
Eles consideram que o movimento para revogar a prisão de Brazão está muito forte em razão da insatisfação do Supremo. Mas avaliam que tal medida seria muito criticada pela opinião pública.
Na opinião desses deputados, a votação da PEC na sequência da análise da prisão seria uma forma de garantir a manutenação de Brazão na cadeia — sem criar uma crise com parcela da sociedade — e, ao mesmo tempo, agradar os descontentes do chamado “sindicato dos deputados”.
A PEC do Foro é de autoria do ex-senador Álvaro Dias, do Paraná. Foi apresentada em 2013, aprovada no Senado, e chegou à Câmara em 2017. Desde então, já passou por todas as etapas antes da ida ao Plenário, como a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão Especial. Só falta o colegiado votar.
Parlamentares não gostaram nada do voto do ministro Gilmar Mendes em uma ação no STF. Ao analisar o caso do senador Zequinha Marinho (Pode-PA), que responde pela prática de uma suposta rachadinha e que quer ser processado pelo Supremo, Mendes defendeu em seu relatório que a Côrte deve ampliar o conceito do foro. E incluir em sua alçada detentores de foro mesmo depois que deixem o mandato, seja por não-reeleição, cassação ou renúncia.
Na prática, isso significa que políticos continuariam julgados pelo STF mesmo após o mandato.
O parecer do ministro propõe uma mudança do atual entendimento do STF e já foi acompanhado favoravelmente por outros quatro ministros: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flavio Dino e Dias Toffoli. O ministro Luis Roberto Barroso pediu vista (mais tempo para análise), mas já devolveu o caso para julgamento, que deve ser retomado no dia 12.
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Deputados entenderam o movimento de Gilmar Mendes como uma resposta ao Congresso, após movimentos como a aprovação no Senado da PEC das decisões monocráticas (que limita poder de ministros) e a análise da PEC que cria mandatos com prazo fixo para ministros do Supremo. E decidiram tirar uma carta da manga.
Se não houver alterações no texto, basta que a PEC de Álvaro Dias receba 308 votos em dois turnos para ser promulgada na Carta Magna.
A proposta defendida pelos oposicionistas prevê o fim do foro para todos os detentores em diferentes níveis, como juízes, integrantes do Ministério Público, governadores, ministros e, principalmente, parlamentares.
O foro continuaria existindo apenas para presidente e vice-presidente da República e para os chefes dos demais poderes: presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do STF.
Prisão de deputados
Parlamentares ouvidos pelo blog avaliam que a votação da PEC pode ser uma saída para manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão (União-RJ), preso pela suspeita de ter mandado matar a vereadora Marielle Franco.
Eles consideram que o movimento para revogar a prisão de Brazão está muito forte em razão da insatisfação do Supremo. Mas avaliam que tal medida seria muito criticada pela opinião pública.
Na opinião desses deputados, a votação da PEC na sequência da análise da prisão seria uma forma de garantir a manutenação de Brazão na cadeia — sem criar uma crise com parcela da sociedade — e, ao mesmo tempo, agradar os descontentes do chamado “sindicato dos deputados”.
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