O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (17) que o Legislativo e o Executivo não demonstraram de forma cabal o cumprimento da decisão da Corte que considerou inconstitucional o Orçamento Secreto.
Segundo o ministro, todas as práticas viabilizadoras do “orçamento secreto” devem ser definitivamente afastadas. Dino acrescentou que “mera mudança de nomenclatura não constitucionaliza uma prática classificada como inconstitucional pelo STF”.
O ministro disse que o Legislativo e Executivo demonstraram interesse em atender à determinação do STF e determinou que seja criada uma comissão para discutir uma conciliação com representantes dos Três Poderes, do Ministério Público, do Psol, e que o Tribunal de Contas da União (TCU) seja notificado sobre as chamadas “emendas PIX”.
As “emendas PIX” ou “emendas cheque em branco” são conhecidas dessa forma em referência à dificuldade de rastrear a finalidade do dinheiro. Esse tipo de emenda foi criado em 2019.
– Esta reportagem está em atualização
Segundo o ministro, todas as práticas viabilizadoras do “orçamento secreto” devem ser definitivamente afastadas. Dino acrescentou que “mera mudança de nomenclatura não constitucionaliza uma prática classificada como inconstitucional pelo STF”.
O ministro disse que o Legislativo e Executivo demonstraram interesse em atender à determinação do STF e determinou que seja criada uma comissão para discutir uma conciliação com representantes dos Três Poderes, do Ministério Público, do Psol, e que o Tribunal de Contas da União (TCU) seja notificado sobre as chamadas “emendas PIX”.
As “emendas PIX” ou “emendas cheque em branco” são conhecidas dessa forma em referência à dificuldade de rastrear a finalidade do dinheiro. Esse tipo de emenda foi criado em 2019.
– Esta reportagem está em atualização
+ There are no comments
Add yours