Antes de começar o julgamento sobre porte de maconha para uso pessoal nesta quarta-feira (6), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que “droga é ruim, e o tráfico de drogas deve ser combatido”.
O que o STF vai analisar é se deve ser delimitada uma quantidade máxima de porte de maconha que possa ser reconhecida como uso pessoal e não gere nenhum tipo de sanção para o usuário.
O julgamento começou em 2015 e, até o momento, foram apresentados seis votos. Já há, desde agosto de 2023, maioria no sentido de que o tribunal precisa definir um critério que diferencie o usuário do traficante: ou seja, a quantidade máxima de droga que a pessoa estiver portando.
O placar está em 5 a 1 quanto à discussão sobre se é crime o porte de maconha para consumo pessoal. São cinco votos para entender que não há delito nesta conduta. Há um voto que diverge desse entendimento.
O que o STF vai analisar é se deve ser delimitada uma quantidade máxima de porte de maconha que possa ser reconhecida como uso pessoal e não gere nenhum tipo de sanção para o usuário.
O julgamento começou em 2015 e, até o momento, foram apresentados seis votos. Já há, desde agosto de 2023, maioria no sentido de que o tribunal precisa definir um critério que diferencie o usuário do traficante: ou seja, a quantidade máxima de droga que a pessoa estiver portando.
O placar está em 5 a 1 quanto à discussão sobre se é crime o porte de maconha para consumo pessoal. São cinco votos para entender que não há delito nesta conduta. Há um voto que diverge desse entendimento.
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