Enquanto o Congresso não legisla sobre o que diferencia um usuário de um traficante de maconha, a tendência é que o Supremo adote um parâmetro para fazer essa definição, que deve ser a quantidade da droga em posse da pessoa.
Nesse caso, o placar do STF deve terminar em 8 a 3.
STF retoma julgamento sobre punição do porte de maconha para uso pessoal nesta terça
Já no caso da descriminalização, o placar final pode ficar em 6 a 5 para não considerar crime o porte de maconha por um usuário, hoje punido com penas alternativas. Já o traficante tem como pena a prisão.
Os ministros devem voltar a destacar no julgamento de hoje que, atualmente, o jovem negro da periferia é considerado traficante ao ser flagrado com 10 gramas de maconha, enquanto o jovem branco da região mais abastada da cidade é considerado um usuário com porte de até 60 gramas de maconha. Durante o julgamento, os ministros têm dito que se trata de um caso de injustiça social que o STF precisa sanar enquanto o Congresso Nacional não define a diferenciação entre os dois lados.
O julgamento do STF está relacionado à atual Lei das Drogas, que criminaliza o porte de todo tipo de entorpecente, mas diz que o usuário será punido com penas alternativas, mas o traficante com prisão. Só que não diz o que diferencia um do outro. Diante do julgamento do STF, o Senado aprovou a PEC das Drogas, colocando na Constituição o texto da atual Lei das Drogas. Falta o plenário da Câmara votar.
Hoje, dois ministros vão votar: Luiz Fux e Cármen Lúcia. Fux chegou a avaliar pedir vista, mas avisou colegas nos últimos dias que já está preparado para votar. A ministra Cármen Lúcia também já disse aos colegas que irá votar, por considerar que o Supremo tem a responsabilidade de definir o caso para combater a injustiça social que hoje atinge os jovens da periferia.
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