Apuração começou em 2027 e envolvia supostos pagamentos ilegais para aprovar MP no governo Dilma. Caso foi investigado na operação Zelotes; PGR pediu arquivamento. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou nesta quarta-feira (22) o arquivamento de um inquérito que investigava suposta propina paga pelo grupo Odebrecht, em 2013, aos então senadores Renan Calheiros e Romero Jucá.
De acordo com as investigações, R$ 5 milhões teriam sido pagos aos políticos, pela empreiteira, para viabilizar a aprovação da medida provisória 627/2013 no Congresso. O texto fazia mudanças na tributação de firmas multinacionais.
O inquérito foi aberto em 2017, e o arquivamento foi pedido pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
“À luz do exposto, patente a ausência de interesse do Ministério Público ao manifestar-se pelo esgotamento das linhas de investigação sem corroboração dos fatos investigados (eDoc. 289), o que obsta, pelo princípio acusatório, atuação de prosseguimento por parte do juiz, impõe-se deferir o pedido formulado pela Procuradoria-Geral da República para determinar o arquivamento deste inquérito”, afirmou o ministro.
De acordo com as investigações, R$ 5 milhões teriam sido pagos aos políticos, pela empreiteira, para viabilizar a aprovação da medida provisória 627/2013 no Congresso. O texto fazia mudanças na tributação de firmas multinacionais.
O inquérito foi aberto em 2017, e o arquivamento foi pedido pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
“À luz do exposto, patente a ausência de interesse do Ministério Público ao manifestar-se pelo esgotamento das linhas de investigação sem corroboração dos fatos investigados (eDoc. 289), o que obsta, pelo princípio acusatório, atuação de prosseguimento por parte do juiz, impõe-se deferir o pedido formulado pela Procuradoria-Geral da República para determinar o arquivamento deste inquérito”, afirmou o ministro.
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