O Ministério da Fazenda apresentou, nesta terça-feira (4), o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. Como antecipado pelo g1, o projeto prevê a cobrança, pelos estados, de imposto sobre a herança de previdência privada.
A previdência privada é usada por trabalhadores que querem acumular valores por um determinado período e, no momento de se aposentar, conseguirão um valor complementar à previdência social (INSS).
Com o texto, o governo atende a um pedido dos estados e do Distrito Federal para apresentar regras para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).
Caso aprovado, o projeto vai taxar os planos que sejam investimentos, enquanto os fundos de risco, como compensações por morte ou invalidez, não serão tributados.
– Esta reportagem está em atualização
A previdência privada é usada por trabalhadores que querem acumular valores por um determinado período e, no momento de se aposentar, conseguirão um valor complementar à previdência social (INSS).
Com o texto, o governo atende a um pedido dos estados e do Distrito Federal para apresentar regras para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).
Caso aprovado, o projeto vai taxar os planos que sejam investimentos, enquanto os fundos de risco, como compensações por morte ou invalidez, não serão tributados.
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