Há previsão de alíquota reduzida da contribuição previdenciária, de 8%, paga pelos pequenos municípios. Haverá aumento gradual do imposto a partir de 2025, mas os índices ainda não foram informados. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciaram nesta quinta-feira (16) um acordo para manter, até o fim deste ano, a alíquota reduzida da contribuição previdenciária, de 8%, paga pelos pequenos municípios. Haverá aumento gradual do imposto a partir de 2025, mas os índices ainda não foram informados.
“Nós tivemos uma reunião hoje com o presidente Lula, o ministro Fernando Haddad [Fazenda], o ministro Rui Costa, da Casa Civil, aonde uma dessas decisões foi comunicar ao Senado a disposição do governo de fazer essa petição ao Supremo para que a mesma medida para os setores aconteça também para os municípios, ou seja, não exista reoneração neste ano de 2024 e vamos construir uma proposta de reoneração gradual”, afirmou Padilha.
Antes, a legislação determinava para as prefeituras a cobrança de 20% sobre os salários dos funcionários. No ano passado, o Congresso aprovou a redução para 8%, o que virou lei.
Desoneração da Folha: Governo Federal pede ao STF a continuidade do benefício
Os municípios já começaram a pagar neste ano um valor menor do imposto. Mas, uma decisão de abril do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a validade da lei.
Diante disso, caso governo e Congresso não tivessem chegado a uma solução, as prefeituras, a partir da próxima segunda-feira (20), teriam de pagar o tributo mais alto, de 20%.
Um pedido para impedir o retorno dessa alíquota, em favor dos municípios, será formalizado nesta sexta (17) na Justiça, por meio de uma petição da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Congresso, indicaram Padilha e Pacheco.
O presidente do Senado divulgou estimativa da equipe econômica de que a União deixará de arrecadar R$ 7,2 bilhões em 2024 com a medida. De janeiro a abril deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado, o impacto foi de R$ 2,4 bilhões para os cofres do governo federal.
A redução do imposto é defendida pelo senador, que costurou o acordo com Padilha e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com quem também se reuniu nesta quinta.
Na segunda (20), Pacheco presidiu sessão de debates, no plenário do Senado, em que representantes dos municípios falaram da necessidade de alívio nas contas.
Na ocasião, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, além da desoneração, pediu ao Congresso que estenda o parcelamento da dívida previdenciária das prefeituras. Ele afirmou que o rombo com a União é de R$248 bilhões — considerando o regime geral.
Pacheco afirmou que um “pacote de medidas” para beneficiar municípios será tratado em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita na Casa.
“Nós tivemos uma reunião hoje com o presidente Lula, o ministro Fernando Haddad [Fazenda], o ministro Rui Costa, da Casa Civil, aonde uma dessas decisões foi comunicar ao Senado a disposição do governo de fazer essa petição ao Supremo para que a mesma medida para os setores aconteça também para os municípios, ou seja, não exista reoneração neste ano de 2024 e vamos construir uma proposta de reoneração gradual”, afirmou Padilha.
Antes, a legislação determinava para as prefeituras a cobrança de 20% sobre os salários dos funcionários. No ano passado, o Congresso aprovou a redução para 8%, o que virou lei.
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Os municípios já começaram a pagar neste ano um valor menor do imposto. Mas, uma decisão de abril do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a validade da lei.
Diante disso, caso governo e Congresso não tivessem chegado a uma solução, as prefeituras, a partir da próxima segunda-feira (20), teriam de pagar o tributo mais alto, de 20%.
Um pedido para impedir o retorno dessa alíquota, em favor dos municípios, será formalizado nesta sexta (17) na Justiça, por meio de uma petição da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Congresso, indicaram Padilha e Pacheco.
O presidente do Senado divulgou estimativa da equipe econômica de que a União deixará de arrecadar R$ 7,2 bilhões em 2024 com a medida. De janeiro a abril deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado, o impacto foi de R$ 2,4 bilhões para os cofres do governo federal.
A redução do imposto é defendida pelo senador, que costurou o acordo com Padilha e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com quem também se reuniu nesta quinta.
Na segunda (20), Pacheco presidiu sessão de debates, no plenário do Senado, em que representantes dos municípios falaram da necessidade de alívio nas contas.
Na ocasião, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, além da desoneração, pediu ao Congresso que estenda o parcelamento da dívida previdenciária das prefeituras. Ele afirmou que o rombo com a União é de R$248 bilhões — considerando o regime geral.
Pacheco afirmou que um “pacote de medidas” para beneficiar municípios será tratado em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita na Casa.
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