União pedia reposição de R$ 87 mil pagos aos ex-ministro da Justiça enquanto ele estava preso por 8/1. Ex-ministro Anderson Torres em depoimento à CPI dos Atos Golpistas
WALLACE MARTINS/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
A Justiça Federal de Brasília atendeu a um pedido da defesa do ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Anderson Torres, e anulou a cobrança da devolução de R$ 87,6 mil em salários que ele recebeu enquanto estava preso por suposta participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Torres, delegado da Polícia Federal de carreira, foi alvo de uma ação da União após a trama golpista. Segundo entendimento do Estado, já sob o governo Lula, Torres deveria devolver os “R$ 87.560,67 recebidos supostamente de forma indevida pelo autor durante o período em que esteve cautelarmente preso”, descreve a sentença a qual o blog teve acesso.
Torres recorreu à Justiça Federal e, na noite de ontem, o juiz Gabriel Zago acatou o pedido do ex-ministro.
O magistrado recorreu à jurisprudência do Supremo sobre o tema e argumentou que ela é “pacifica no sentido de que a suspensão da remuneração de servidor público em decorrência de sua prisão preventiva representa violação da presunção de inocência e da irredutibilidade de vencimentos”.
“Com efeito, mostra-se incabível a determinação de restituição ao erário da remuneração (e do auxilio-alimentação) recebidos no período em que o servidor esteve preso preventivamente, devendo ser reconhecida a ilegalidade da decisão administrativa.”
O juiz ainda salientou que o salário “reveste-se de caráter alimentar”.
Torres está no centro das investigações sobre a série de eventos que culminaram com o ataque aos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023. Ele é suspeito de ter ajudado a dar suporte jurídico a uma tentativa de tomada de poder pelas forças armadas a favor de Jair Bolsonaro após a derrota para Lula na eleição de 2022.
‘8/1 – A Democracia Resiste’: documentário revela imagens e depoimentos exclusivos sobre atos golpistas de 8 de janeiro
Além disso, Torres era secretário de Segurança do DF no dia da invasão da Esplanada. A Polícia Militar, sob o comando dele, sofreu um apagão. Não respondeu aos ataques, não tinha gente suficiente nas ruas para conter os golpistas e só reagiu após Lula decretar intervenção federal na área.
A defesa de Torres rejeita qualquer participação dele na estruturação da tentativa de golpe, alega que ele desconhece a autoria de uma minuta golpista que foi encontrada em sua residência e que ele estava com férias marcadas e em viagem com a família no dia 8 de janeiro.
WALLACE MARTINS/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
A Justiça Federal de Brasília atendeu a um pedido da defesa do ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Anderson Torres, e anulou a cobrança da devolução de R$ 87,6 mil em salários que ele recebeu enquanto estava preso por suposta participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Torres, delegado da Polícia Federal de carreira, foi alvo de uma ação da União após a trama golpista. Segundo entendimento do Estado, já sob o governo Lula, Torres deveria devolver os “R$ 87.560,67 recebidos supostamente de forma indevida pelo autor durante o período em que esteve cautelarmente preso”, descreve a sentença a qual o blog teve acesso.
Torres recorreu à Justiça Federal e, na noite de ontem, o juiz Gabriel Zago acatou o pedido do ex-ministro.
O magistrado recorreu à jurisprudência do Supremo sobre o tema e argumentou que ela é “pacifica no sentido de que a suspensão da remuneração de servidor público em decorrência de sua prisão preventiva representa violação da presunção de inocência e da irredutibilidade de vencimentos”.
“Com efeito, mostra-se incabível a determinação de restituição ao erário da remuneração (e do auxilio-alimentação) recebidos no período em que o servidor esteve preso preventivamente, devendo ser reconhecida a ilegalidade da decisão administrativa.”
O juiz ainda salientou que o salário “reveste-se de caráter alimentar”.
Torres está no centro das investigações sobre a série de eventos que culminaram com o ataque aos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023. Ele é suspeito de ter ajudado a dar suporte jurídico a uma tentativa de tomada de poder pelas forças armadas a favor de Jair Bolsonaro após a derrota para Lula na eleição de 2022.
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Além disso, Torres era secretário de Segurança do DF no dia da invasão da Esplanada. A Polícia Militar, sob o comando dele, sofreu um apagão. Não respondeu aos ataques, não tinha gente suficiente nas ruas para conter os golpistas e só reagiu após Lula decretar intervenção federal na área.
A defesa de Torres rejeita qualquer participação dele na estruturação da tentativa de golpe, alega que ele desconhece a autoria de uma minuta golpista que foi encontrada em sua residência e que ele estava com férias marcadas e em viagem com a família no dia 8 de janeiro.
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