A Controladoria Geral da União (CGU) deve aceitar em parte a proposta das empreiteiras que buscam diminuir seus pagamentos à União pelos acordos de leniência firmados dentro da Operação Lava Jato.
O governo propôs que as empreiteiras poderiam usar o prejuízo fiscal — isto é, decorrente do lucro real negativo que uma empresa obteve — para abater até 35% do saldo devedor.
As empresas fizeram uma contraproposta de 50%, e, agora, também querem que este desconto seja aplicado sobre o valor total do acordo feito pelos desvios de recursos, corrupção, em contratos feitos com estatais, principalmente Petrobras.
PGR recorre da decisão de Dias Toffoli em anular todos os atos praticados pela Lava Jato do Paraná contra Marcelo Odebrecht
Segundo assessores presidenciais, a CGU deve aceitar nesta terça-feira (25) o uso do crédito de prejuízo fiscal registrado pelas empresas para reduzir em 50% o saldo devedor dos acordos de leniência, as colaborações premiadas do setor privado.
Já o desconto sobre o valor total dos contratos de leniência será recusado. Além disso, a CGU pode ainda descontar o que tenha sido cobrado em duplicidade das empresas.
O saldo devedor hoje de sete empresas está em R$ 8 bilhões (R$ 11,8 bilhões corrigidos pela inflação).
As empresas que firmaram acordo de leniência com o governo são: Braskem, Novonor (ex-Odebrecht), Metha, Andrade Gutierrez, Carmargo Corrêa, UTC e Nova (ex-Engevix). O prejuízo fiscal poderá ser usado para abater parte do acordo que iria para as estatais.
A negociação entre a União e as empresas foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça.
O prazo termina nesta semana. A CGU deve dar respostas às empresas nesta terça. As empresas pediram ao STF uma renegociação alegando que estão num período de dificuldades financeiras, enfrentando problemas de caixa para honrar o pagamento dos acordos de leniência. O pedido foi acatado pelo ministro do STF.
Durante as negociações, as empresas reafirmaram que o acordo foi fechado sem nenhum tipo de coação e elas admitiram os atos de corrupção praticados em contratos com estatais da União.
Esse comportamento da direção das companhias destoa do adotado por seus ex-executivos, que entraram com ação do STF pedindo a anulação de suas condenações alegando que foram pressionados e coagidos a assinar os acordos de delação.
O ministro Dias Toffoli tem concedido liminar anulando essas delações e revogando as condenações.
O governo propôs que as empreiteiras poderiam usar o prejuízo fiscal — isto é, decorrente do lucro real negativo que uma empresa obteve — para abater até 35% do saldo devedor.
As empresas fizeram uma contraproposta de 50%, e, agora, também querem que este desconto seja aplicado sobre o valor total do acordo feito pelos desvios de recursos, corrupção, em contratos feitos com estatais, principalmente Petrobras.
PGR recorre da decisão de Dias Toffoli em anular todos os atos praticados pela Lava Jato do Paraná contra Marcelo Odebrecht
Segundo assessores presidenciais, a CGU deve aceitar nesta terça-feira (25) o uso do crédito de prejuízo fiscal registrado pelas empresas para reduzir em 50% o saldo devedor dos acordos de leniência, as colaborações premiadas do setor privado.
Já o desconto sobre o valor total dos contratos de leniência será recusado. Além disso, a CGU pode ainda descontar o que tenha sido cobrado em duplicidade das empresas.
O saldo devedor hoje de sete empresas está em R$ 8 bilhões (R$ 11,8 bilhões corrigidos pela inflação).
As empresas que firmaram acordo de leniência com o governo são: Braskem, Novonor (ex-Odebrecht), Metha, Andrade Gutierrez, Carmargo Corrêa, UTC e Nova (ex-Engevix). O prejuízo fiscal poderá ser usado para abater parte do acordo que iria para as estatais.
A negociação entre a União e as empresas foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça.
O prazo termina nesta semana. A CGU deve dar respostas às empresas nesta terça. As empresas pediram ao STF uma renegociação alegando que estão num período de dificuldades financeiras, enfrentando problemas de caixa para honrar o pagamento dos acordos de leniência. O pedido foi acatado pelo ministro do STF.
Durante as negociações, as empresas reafirmaram que o acordo foi fechado sem nenhum tipo de coação e elas admitiram os atos de corrupção praticados em contratos com estatais da União.
Esse comportamento da direção das companhias destoa do adotado por seus ex-executivos, que entraram com ação do STF pedindo a anulação de suas condenações alegando que foram pressionados e coagidos a assinar os acordos de delação.
O ministro Dias Toffoli tem concedido liminar anulando essas delações e revogando as condenações.
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