Decisão atende pedido feito pela PGR. Novo inquérito usará informações da investigação que levou à denúncia aceita pelo STF nesta terça contra parte dos alvos. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (18) a abertura de um novo inquérito na esteira das investigações investigações dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, em 2018.
Por unanimidade, Turma do STF aceita denúncia contra acusados de mandar matar Marielle Franco
A nova investigação vai tratar da tentativa de obstrução das apurações sobre as mortes dos dois e de indícios de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão atende pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
No primeiro caso – sobre as possíveis ações para atrapalhar a solução dos assassinatos –, os alvos são os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, além de Giniton Lages e Marco Antônio de Barros Pinto.
Os irmãos Brazão e Rivaldo estão entre as cinco pessoas que se tornaram réus nesta terça-feira pelos assassinatos de Marielle e Anderson. A decisão foi tomada por unanimidade pela Primeira Turma do STF.
O ministro Alexandre de Moraes também decidiu enviar para o GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Rio de Janeiro outra frente de investigação sobre possíveis crimes do delegado e ex-chefe da Polícia do Rio Rivaldo Barbosa como corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Ao Supremo, a PGR afirmou que há indícios de que Rivaldo praticou “de forma estrutural e reiterada” o crime de corrupção passiva “quer na qualidade de Diretor da Divisão de Homicídios, quer no desempenho do cargo de Chefe de Polícia da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. E que também há elementos, diz a PGR, que apontam indícios de crimes de lavagem de dinheiro que teria sido praticado em conjunto com sua mulher, Érika Araújo.
Chiquinho Brazão, Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, acusados de mandar matar Marielle Franco
Reprodução
Réus
Chiquinho e Domingos Brazão, além de Rivaldo Barbosa, foram denunciados pela PGR como mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A denúncia aceita pelo STF também incluiu o ex-major da Polícia Militar fluminense, Ronald Paulo de Alves Paula, e Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, ex-assessor de Domingos Brazão no TCE do Rio.
Os advogados de defesa dos acusados pediram a rejeição da denúncia por falta de indícios e colocaram em dúvida o conteúdo das delações de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz – presos como executores do crime desde 2019.
No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, entendeu que a acusação trouxe fortes elementos do elo entre os interesses da organização criminosa e os assassinatos. Moraes defendeu a competência do STF em julgar o caso.
“De forma clara e lógica, a Procuradoria Geral da República expôs que, após a colaboração premiada de um dos suspeitos — na verdade o executor material confesso, Ronnie Lessa —, foi possível colher indícios mínimos de autoria e materialidade a respeito da existência de uma organização criminosa relacionada às milícias do estado do Rio de Janeiro, no qual, em tese […] o deputado federal João Francisco Inácio [Chiquinho] Brazão faria parte, exercendo influência política desde os anos 2000 e que teria sido o responsável pela prática como mandante dos crimes de homicídios”, declarou o ministro.
Todos os ministros da Primeira Turma acompanharam o voto. Agora, o processo entrará na fase de instrução, envolvendo a coleta de provas, depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos réus.
Caso Marielle: veja o que acontece agora que acusados de serem os mandantes se tornaram réus
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No primeiro caso – sobre as possíveis ações para atrapalhar a solução dos assassinatos –, os alvos são os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, além de Giniton Lages e Marco Antônio de Barros Pinto.
Os irmãos Brazão e Rivaldo estão entre as cinco pessoas que se tornaram réus nesta terça-feira pelos assassinatos de Marielle e Anderson. A decisão foi tomada por unanimidade pela Primeira Turma do STF.
O ministro Alexandre de Moraes também decidiu enviar para o GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Rio de Janeiro outra frente de investigação sobre possíveis crimes do delegado e ex-chefe da Polícia do Rio Rivaldo Barbosa como corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Ao Supremo, a PGR afirmou que há indícios de que Rivaldo praticou “de forma estrutural e reiterada” o crime de corrupção passiva “quer na qualidade de Diretor da Divisão de Homicídios, quer no desempenho do cargo de Chefe de Polícia da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. E que também há elementos, diz a PGR, que apontam indícios de crimes de lavagem de dinheiro que teria sido praticado em conjunto com sua mulher, Érika Araújo.
Chiquinho Brazão, Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, acusados de mandar matar Marielle Franco
Reprodução
Réus
Chiquinho e Domingos Brazão, além de Rivaldo Barbosa, foram denunciados pela PGR como mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A denúncia aceita pelo STF também incluiu o ex-major da Polícia Militar fluminense, Ronald Paulo de Alves Paula, e Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, ex-assessor de Domingos Brazão no TCE do Rio.
Os advogados de defesa dos acusados pediram a rejeição da denúncia por falta de indícios e colocaram em dúvida o conteúdo das delações de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz – presos como executores do crime desde 2019.
No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, entendeu que a acusação trouxe fortes elementos do elo entre os interesses da organização criminosa e os assassinatos. Moraes defendeu a competência do STF em julgar o caso.
“De forma clara e lógica, a Procuradoria Geral da República expôs que, após a colaboração premiada de um dos suspeitos — na verdade o executor material confesso, Ronnie Lessa —, foi possível colher indícios mínimos de autoria e materialidade a respeito da existência de uma organização criminosa relacionada às milícias do estado do Rio de Janeiro, no qual, em tese […] o deputado federal João Francisco Inácio [Chiquinho] Brazão faria parte, exercendo influência política desde os anos 2000 e que teria sido o responsável pela prática como mandante dos crimes de homicídios”, declarou o ministro.
Todos os ministros da Primeira Turma acompanharam o voto. Agora, o processo entrará na fase de instrução, envolvendo a coleta de provas, depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos réus.
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