Ministro considerou que parlamentar tem ‘intenção deliberada’ de descumprir restrições O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (29) que a Assembleia Legislativa do Espírito Santo seja comunicada sobre a ordem de prisão do deputado estadual Capitão Assumção (PL).
Com isso, a assembleia poderá decidir se mantém ou não a prisão, que foi determinada pelo STF após o descumprimento de medidas cautelares. Além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica, Assumção tinha que cumprir restrições, como não usar redes sociais e não participar de eventos públicos.
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo acionou o STF e informou que o parlamentar estava descumprindo as medidas e teria voltado a atacar o STF.
A Constituição estadual prevê que a prisão de parlamentar terá que ser submetida, no prazo de 24h, à casa respectiva.
O deputado foi preso nesta quarta-feira. Moraes considerou que Assumção tem “intenção deliberada” de descumprir medidas cautelares impostas.
O ministro também apontou que ele promove nas redes sociais discurso de ódio e atentatório ao Estado Democrático de Direito, “usando-se de graves ameaças para restringir o livre exercício dos poderes constitucionais”.
Com isso, a assembleia poderá decidir se mantém ou não a prisão, que foi determinada pelo STF após o descumprimento de medidas cautelares. Além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica, Assumção tinha que cumprir restrições, como não usar redes sociais e não participar de eventos públicos.
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo acionou o STF e informou que o parlamentar estava descumprindo as medidas e teria voltado a atacar o STF.
A Constituição estadual prevê que a prisão de parlamentar terá que ser submetida, no prazo de 24h, à casa respectiva.
O deputado foi preso nesta quarta-feira. Moraes considerou que Assumção tem “intenção deliberada” de descumprir medidas cautelares impostas.
O ministro também apontou que ele promove nas redes sociais discurso de ódio e atentatório ao Estado Democrático de Direito, “usando-se de graves ameaças para restringir o livre exercício dos poderes constitucionais”.
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