O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (1º]) manter presos dois suspeitos de ameaçar sua família e pregar contra o Judiciário e o Estado de Direito.
As prisões são preventivas, ou seja, sem prazo determinado para acabar.
Moraes também decidiu desmembrar o caso. Uma parte investigará os ataques ao Judiciário e ao Estado de Direito e a outra parte investigará as ameaças à família do ministro.
Em relação a essa segunda parte, Moraes se declarou impedido de seguir na relatoria. Declarar-se impedido ocorre quando um juiz reconhece que tem laços pessoais com o caso.
Na decisão, Moraes afirma que “a presente investigação abrange duas espécies de infrações penais, conforme bem destacado pela Procuradoria Geral da República”.
Segundo ele, ao pedir a prisão dos investigados, a PGR demonstra que “o conteúdo das mensagens, com referências a ‘comunismo’ e ‘antipatriotismo’, evidencia com clareza o intuito de, por meio das graves ameaças a familiares do Ministro Alexandre de Moraes, restringir o livre exercício da função judiciária pelo magistrado do Supremo Tribunal Federal à frente das investigações relativas aos atos que culminaram na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em 8.1.2023”.
Em outra frente estão “fortes indícios de materialidade e autoria dos crimes previstos nos arts. 147 (ameaça) e 147-A (perseguição) do Código Penal.”
O ministro, então remeteu para apuração da PF os indícios de crimes contra o Estado de Direito, que entendeu terem conexão com apurações que já tramitam no Supremo e que estão vinculadas à tentativa de golpe do dia 8 de janeiro de 2023.
Ao jornal “Folha de S. Paulo”, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, criticou o fato de Moraes, sendo a vítima da ameaça, também ter sido o juiz a determinar a prisão. Para Simonetti, vítima e julgador não podem ser a mesma pessoa.
“A lei brasileira não permite que a vítima julgue o próprio caso”, afirmou ao jornal.
O presidente da OAB também criticou a decisão de o STF julgar pessoas que, como os casos dos ameaçadores de Moraes, não têm foro privilegiado. Na visão de Simonetti, o tribunal deveria se ater ao políticos e autoridades que, pela Constituição, devem ser julgados exclusivamente pela Corte, como presidente da República, ministros de Estado e presidentes de Câmara e Senado.
As prisões são preventivas, ou seja, sem prazo determinado para acabar.
Moraes também decidiu desmembrar o caso. Uma parte investigará os ataques ao Judiciário e ao Estado de Direito e a outra parte investigará as ameaças à família do ministro.
Em relação a essa segunda parte, Moraes se declarou impedido de seguir na relatoria. Declarar-se impedido ocorre quando um juiz reconhece que tem laços pessoais com o caso.
Na decisão, Moraes afirma que “a presente investigação abrange duas espécies de infrações penais, conforme bem destacado pela Procuradoria Geral da República”.
Segundo ele, ao pedir a prisão dos investigados, a PGR demonstra que “o conteúdo das mensagens, com referências a ‘comunismo’ e ‘antipatriotismo’, evidencia com clareza o intuito de, por meio das graves ameaças a familiares do Ministro Alexandre de Moraes, restringir o livre exercício da função judiciária pelo magistrado do Supremo Tribunal Federal à frente das investigações relativas aos atos que culminaram na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em 8.1.2023”.
Em outra frente estão “fortes indícios de materialidade e autoria dos crimes previstos nos arts. 147 (ameaça) e 147-A (perseguição) do Código Penal.”
O ministro, então remeteu para apuração da PF os indícios de crimes contra o Estado de Direito, que entendeu terem conexão com apurações que já tramitam no Supremo e que estão vinculadas à tentativa de golpe do dia 8 de janeiro de 2023.
Ao jornal “Folha de S. Paulo”, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, criticou o fato de Moraes, sendo a vítima da ameaça, também ter sido o juiz a determinar a prisão. Para Simonetti, vítima e julgador não podem ser a mesma pessoa.
“A lei brasileira não permite que a vítima julgue o próprio caso”, afirmou ao jornal.
O presidente da OAB também criticou a decisão de o STF julgar pessoas que, como os casos dos ameaçadores de Moraes, não têm foro privilegiado. Na visão de Simonetti, o tribunal deveria se ater ao políticos e autoridades que, pela Constituição, devem ser julgados exclusivamente pela Corte, como presidente da República, ministros de Estado e presidentes de Câmara e Senado.
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