O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse nesta quarta-feira (19) ser contrário à proposta de proibição de delação premiada.
Um projeto de lei que limita colaborações como essa tramita na Câmara dos Deputados em caráter de urgência (leia mais abaixo).
➡️ A delação premiada é um meio de obtenção de prova. O acusado ou indiciado troca benefícios, como redução da pena ou progressão de regime, por detalhes do crime cometido.
Paulo Gonet comenta projeto que limita delação premiada
A declaração de Gonet foi dada em um evento sobre combate à corrupção.
“Impedir que a pessoa que esteja presa faça delação premiada, para mim, não faz sentido. Se essa prisão é legítima, desde que esse preso tenha ou esteja acompanhado de um advogado, alguém que exerce uma função essencial à Justiça pela Constituição, e vai ter a sua delação premiada homologada por uma autoridade judiciária, que não participa do processo da delação, parece que estão preenchidos todos os requisitos de segurança”, disse Gonet.
Projeto de lei
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (12) urgência na tramitação de um projeto que proíbe a validação de delações premiadas fechadas com presos. O mérito será votado em outra sessão, sem data definida.
A urgência permite que o texto seja votado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa.
A urgência aprovada vale para todos os projetos que tramitam conjuntamente sobre o mesmo tema. No total, são 7 textos.
Um deles foi apresentado em 2016, na esteira da Lava Jato, pelo advogado e então deputado do PT Wadih Damous. Outro, mais recente, foi proposto pelo deputado Luciano Amaral (PV-AL).
Um projeto de lei que limita colaborações como essa tramita na Câmara dos Deputados em caráter de urgência (leia mais abaixo).
➡️ A delação premiada é um meio de obtenção de prova. O acusado ou indiciado troca benefícios, como redução da pena ou progressão de regime, por detalhes do crime cometido.
Paulo Gonet comenta projeto que limita delação premiada
A declaração de Gonet foi dada em um evento sobre combate à corrupção.
“Impedir que a pessoa que esteja presa faça delação premiada, para mim, não faz sentido. Se essa prisão é legítima, desde que esse preso tenha ou esteja acompanhado de um advogado, alguém que exerce uma função essencial à Justiça pela Constituição, e vai ter a sua delação premiada homologada por uma autoridade judiciária, que não participa do processo da delação, parece que estão preenchidos todos os requisitos de segurança”, disse Gonet.
Projeto de lei
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (12) urgência na tramitação de um projeto que proíbe a validação de delações premiadas fechadas com presos. O mérito será votado em outra sessão, sem data definida.
A urgência permite que o texto seja votado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa.
A urgência aprovada vale para todos os projetos que tramitam conjuntamente sobre o mesmo tema. No total, são 7 textos.
Um deles foi apresentado em 2016, na esteira da Lava Jato, pelo advogado e então deputado do PT Wadih Damous. Outro, mais recente, foi proposto pelo deputado Luciano Amaral (PV-AL).
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