O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse ao blog que não vai deixar cair a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e de pequenos municípios logo depois de devolver a medida provisória 1227, que limitava o uso de créditos tributários de PIS e Cofins para pagamento de outros tributos e bancaria o custo da renúncia fiscal da desoneração.
“Eu não vou deixar cair a desoneração da folha. Pode registrar. Vamos buscar as fontes de recursos para bancar a medida tão necessária para os 17 setores da economia que empregam muito e para pequenos municípios que estão em dificuldades”, afirmou Rodrigo Pacheco.
Ele informou que vai procurar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para traçar uma estratégia conjunta para aprovar as fontes de receita para financiar a desoneração de 2024 a 2027. Somente neste ano, o custo da renúncia fiscal com a desoneração é de R$ 26 bilhões.
“Temos um cardápio de medidas já em levantamento que vão ser suficientes para bancar a desoneração não só neste ano mas como também até 2027”, afirmou Rodrigo Pacheco. Ele citou pelo menos seis propostas que poderão ser analisadas pelo Congresso.
São elas:
Repatrição de dinheiro de brasileiros no exterior com o pagamento de Imposto de Renda para regularização dos recursos
Atualização de ativos no Imposto de Renda, medida que permitiria que pessoas jurídicas e físicas pudessem atualizar o valor de seus bens, com um pagamento de um imposto, para evitar pagamentos elevados de ganhos de capital no futuro
Legalização de jogos de azar, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados
Refis de multas aplicadas por agências reguladoras
Uso de dinheiro esquecido no sistema financeiro
Uso de depósitos judiciais que hoje estão sem titularidade
Algumas dessas medidas chegaram a ser sugeridas para o Ministério da Fazenda, mas foram recusadas porque têm efeito apenas uma vez. Rodrigo Pacheco rebate o argumento da equipe de Fernando Haddad alegando que na soma de todas as medidas o governo arrecadaria recursos suficientes para bancar todo programa de desoneração da folha de pagamento.
Nesta terça-feira (11), Rodrigo Pacheco decidiu devolver a MP 1227, contrariando o governo, mas atendendo a pedidos de parlamentares e do empresariado, que reivindicação essa medida. As empresas alegavam que o governo tomou uma medida inconstitucional ao mudar a regra tributária sem tempo para negociações e programação por parte do setor privado.
O presidente Lula foi avisado da devolução pouco antes de Pacheco anunciá-la no plenário do Senado. A informação foi passada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner, que telefonou para Lula. Pacheco disse que o presidente entendeu a sua decisão.
No Ministério da Fazenda, a equipe de Haddad, logo depois da devolução, comentavam que agora caberia ao Congresso assumir a responsabilidade para bancar a desoneração.
O Supremo Tribunal Federal deu prazo até 10 de agosto para que o Legislativo aprove as medidas para financiar a desoneração a folha de pagamento de 17 setores e de prefeituras pequenas
“Eu não vou deixar cair a desoneração da folha. Pode registrar. Vamos buscar as fontes de recursos para bancar a medida tão necessária para os 17 setores da economia que empregam muito e para pequenos municípios que estão em dificuldades”, afirmou Rodrigo Pacheco.
Ele informou que vai procurar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para traçar uma estratégia conjunta para aprovar as fontes de receita para financiar a desoneração de 2024 a 2027. Somente neste ano, o custo da renúncia fiscal com a desoneração é de R$ 26 bilhões.
“Temos um cardápio de medidas já em levantamento que vão ser suficientes para bancar a desoneração não só neste ano mas como também até 2027”, afirmou Rodrigo Pacheco. Ele citou pelo menos seis propostas que poderão ser analisadas pelo Congresso.
São elas:
Repatrição de dinheiro de brasileiros no exterior com o pagamento de Imposto de Renda para regularização dos recursos
Atualização de ativos no Imposto de Renda, medida que permitiria que pessoas jurídicas e físicas pudessem atualizar o valor de seus bens, com um pagamento de um imposto, para evitar pagamentos elevados de ganhos de capital no futuro
Legalização de jogos de azar, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados
Refis de multas aplicadas por agências reguladoras
Uso de dinheiro esquecido no sistema financeiro
Uso de depósitos judiciais que hoje estão sem titularidade
Algumas dessas medidas chegaram a ser sugeridas para o Ministério da Fazenda, mas foram recusadas porque têm efeito apenas uma vez. Rodrigo Pacheco rebate o argumento da equipe de Fernando Haddad alegando que na soma de todas as medidas o governo arrecadaria recursos suficientes para bancar todo programa de desoneração da folha de pagamento.
Nesta terça-feira (11), Rodrigo Pacheco decidiu devolver a MP 1227, contrariando o governo, mas atendendo a pedidos de parlamentares e do empresariado, que reivindicação essa medida. As empresas alegavam que o governo tomou uma medida inconstitucional ao mudar a regra tributária sem tempo para negociações e programação por parte do setor privado.
O presidente Lula foi avisado da devolução pouco antes de Pacheco anunciá-la no plenário do Senado. A informação foi passada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner, que telefonou para Lula. Pacheco disse que o presidente entendeu a sua decisão.
No Ministério da Fazenda, a equipe de Haddad, logo depois da devolução, comentavam que agora caberia ao Congresso assumir a responsabilidade para bancar a desoneração.
O Supremo Tribunal Federal deu prazo até 10 de agosto para que o Legislativo aprove as medidas para financiar a desoneração a folha de pagamento de 17 setores e de prefeituras pequenas
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