Em nota técnica, Ordem dos Advogados do Brasil considera manutenção da saidinha para visita a famílias como “condição para impedir a violação ao princípio da dignidade da pessoa humana”. Congresso analisará vetos. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu em nota técnica os vetos do presidente Lula na Lei das Saidinhas, sancionada na semana passada, ao manter a saída de presos do sistema prisional para visitar familiares.
Em documento, a OAB Nacional aponta que os vetos de Lula são necessários para “a impedir a violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, o descumprimento do dever constitucional de proteção à família, bem como para impedir o retrocesso social em matéria de direitos fundamentais”.
Governo veta trecho do PL da “saidinha de presos”
[Este post está em atualização]
Em documento, a OAB Nacional aponta que os vetos de Lula são necessários para “a impedir a violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, o descumprimento do dever constitucional de proteção à família, bem como para impedir o retrocesso social em matéria de direitos fundamentais”.
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