Presidente do Senado afirmou que ‘não pode haver um tratamento diferente’ entre empresas e municípios em relação ao benefício. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira (28) que o Congresso pode retomar a desoneração da folha de pagamento que beneficia os municípios até que governo apresente uma solução definitiva.
O Congresso aprovou em outubro do ano passado desoneração para 17 setores e também para as prefeituras. O texto reduzia de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária patronal, que incide sobre os salários dos funcionários, paga pelos pequenos municípios. A lei atingiria mais de 3.000 municípios.
Depois, em dezembro, a Presidência da República tomou a decisão de cancelar o benefício tanto para a iniciativa privada quanto para os municípios.
Lula assina revogação de trecho de MP e mantém desoneração de 17 setores da economia
Nesta quarta, no entanto, o governo publicou uma nova medida, em que mantém a desoneração somente das empresas e, na prática, volta a cobrar das prefeituras o valor cheio do imposto, 20% sobre os salários.
“A solução ideial é o encaminhamento da revogação da MP da parte que trata da desoneração como um todo e não só dos 17 setores. Ou o Poder Executivo faz com os municípios o que fez com os setores ou a Presidência do Congresso pode, eventualmente, considerar não escrita esta parte dos municípios”, disse Pacheco no plenário do Senado.
Após a declaração, o senador concedeu entrevista aos jornalistas. Ele pontuou novamente que “não pode haver um tratamento diferente” entre empresas e municípios em relação ao benefício.
Como o governo enviou nesta quarta um projeto de lei, com urgência, sobre a desoneração dos 17 setores, Pacheco defende que a questão dos municípios também seja debatida em forma de proposta no parlamento.
O presidente do Senado é contrário a acabar com o benefício das prefeituras por meio de uma medida provisória, que começa a valer assim que é editada.
O Congresso aprovou em outubro do ano passado desoneração para 17 setores e também para as prefeituras. O texto reduzia de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária patronal, que incide sobre os salários dos funcionários, paga pelos pequenos municípios. A lei atingiria mais de 3.000 municípios.
Depois, em dezembro, a Presidência da República tomou a decisão de cancelar o benefício tanto para a iniciativa privada quanto para os municípios.
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Nesta quarta, no entanto, o governo publicou uma nova medida, em que mantém a desoneração somente das empresas e, na prática, volta a cobrar das prefeituras o valor cheio do imposto, 20% sobre os salários.
“A solução ideial é o encaminhamento da revogação da MP da parte que trata da desoneração como um todo e não só dos 17 setores. Ou o Poder Executivo faz com os municípios o que fez com os setores ou a Presidência do Congresso pode, eventualmente, considerar não escrita esta parte dos municípios”, disse Pacheco no plenário do Senado.
Após a declaração, o senador concedeu entrevista aos jornalistas. Ele pontuou novamente que “não pode haver um tratamento diferente” entre empresas e municípios em relação ao benefício.
Como o governo enviou nesta quarta um projeto de lei, com urgência, sobre a desoneração dos 17 setores, Pacheco defende que a questão dos municípios também seja debatida em forma de proposta no parlamento.
O presidente do Senado é contrário a acabar com o benefício das prefeituras por meio de uma medida provisória, que começa a valer assim que é editada.
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