Pacheco diz que modificação de MP não é afronta nem abala relação com o governo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (2) que a decisão dele de deixar caducarem trechos de uma medida provisória enviada pelo governo não abala a relação com o Palácio do Planalto. Pacheco também disse que isso não foi uma afronta.
Na segunda (1º), Pacheco deixou perderem a validade (caducarem, nos termos legislativos) trechos da MP que reoneravam a folha de pagamento de cerca de 3 mil prefeituras.
Esse trecho, defendido pelo Ministério da Fazenda, previa que prefeituras teriam que pagar uma alíquota de 20% sobre a folha de pagamento dos servidores. Percentual acima dos atuais 8%, previstos por lei.
Uma medida provisória perde a validade quando se decorrem 60 dias e ela não é votada nem por Câmara nem por Senado.
Ao permitir que a parte sobre os municípios caducasse, Pacheco foi contra a vontade do governo. A equipe econômica contava com a arrecadação dos impostos das prefeituras, em cerca de R$ 10 bilhões.
“Queria fazer um importante esclarecimento do nosso bom alinhamento com o governo federal, com o ministro Fernanda Haddad [da Fazenda]. Isso não abala a nossa relação muito proveitosa em 2023, reforma tributária”, afirmou Pacheco.
“Não há nenhum tipo de afronta, nenhum ato de irresponsabilidade fiscal”, completou.