Presidente do Senado tem dito que não há acordo para que, se aprovada na Câmara, proposta tenha prioridade no Senado. Na semana passada, presidente do Solidariedade foi preso justamente por suspeita de desvio em fundo partidário. Não há clima no Senado para priorizar a votação da PEC da Anistia, que perdoa partidos políticos que não cumpriram cotas de candidaturas de mulheres e de negros nas eleições.
A aliados, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem dito que esse assunto não é prioridade da Casa, e que não há nenhum acordo costurado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que, caso aprovada na Câmara, a PEC também seja votada no Senado.
Nessa terça-feira (18), as lideranças partidárias da Câmara decidiram retomar a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) . E aliados de Lira disseram que ele só votaria a PEC da Anistia na Câmara se houvesse compromisso de que ela não seria “barrada” no Senado.
O texto, que ficou travado em uma comissão especial da Câmara, poderá ser levado diretamente ao plenário por questões regimentais.
“A Câmara pode até aprovar a PEC, mas aqui no Senado, ela não terá prioridade, vai passar pelas comissões, vai andar lentamente”, disse um aliado de Pacheco. Senadores também avaliam que Lira quer sócios em pautas impolulares, como a PEC da Anistia. “O que Lira quer é contaminar o Senado com os desgaste de suas pautas”, disse um senador.
Lira e Pacheco tem estado em campos opostos nessas pautas ‘desenterradas’ por Lira e que geram forte desgaste popular. O exemplo mais recente é o PL do aborto, que equiparava aborto a homicídio após 22 semanas de gestação , com pena de até 20 anos de prisão, e criava um cenário no qual o estuprador teria uma pena menor que a vítima. Após o apelo das ruas e a péssima repercussão, Lira recuou da urgência na análise do tema, que vai ser debatido em comissão especial e não tem data para ser votado.
PEC Anistia
Pelas regras internas da Câmara, comissões especiais criadas para analisar PECs têm um prazo de até 40 sessões do plenário da Casa para aprovar um parecer. Se a análise não ocorrer neste período, o presidente da Câmara pode colocar a proposta em votação diretamente no plenário, pelo conjunto dos deputados.
A manobra será utilizada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para colocar o texto na pauta às vésperas das eleições municipais de 2024.
O prazo para o colegiado que discutia a PEC da Anistia se encerrou em novembro passado, sem a conclusão da análise.
A PEC em discussão na Câmara prevê livrar os partidos de qualquer punição – como multa, devolução ou suspensão dos recursos – por irregularidades nas prestações de contas antes da data da promulgação da PEC.
O perdão pode alcançar R$ 23 bilhões em recursos públicos que ainda não foram analisados pela Justiça Eleitoral.
Além disso, a proposta:
diminui os recursos para candidatos negros;
abre brecha para que um partido indique apenas homens como candidatos;
perdoa partidos que não repassaram cotas para mulheres e negros; e
reserva vagas para mulheres no Legislativo.
A aliados, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem dito que esse assunto não é prioridade da Casa, e que não há nenhum acordo costurado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que, caso aprovada na Câmara, a PEC também seja votada no Senado.
Nessa terça-feira (18), as lideranças partidárias da Câmara decidiram retomar a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) . E aliados de Lira disseram que ele só votaria a PEC da Anistia na Câmara se houvesse compromisso de que ela não seria “barrada” no Senado.
O texto, que ficou travado em uma comissão especial da Câmara, poderá ser levado diretamente ao plenário por questões regimentais.
“A Câmara pode até aprovar a PEC, mas aqui no Senado, ela não terá prioridade, vai passar pelas comissões, vai andar lentamente”, disse um aliado de Pacheco. Senadores também avaliam que Lira quer sócios em pautas impolulares, como a PEC da Anistia. “O que Lira quer é contaminar o Senado com os desgaste de suas pautas”, disse um senador.
Lira e Pacheco tem estado em campos opostos nessas pautas ‘desenterradas’ por Lira e que geram forte desgaste popular. O exemplo mais recente é o PL do aborto, que equiparava aborto a homicídio após 22 semanas de gestação , com pena de até 20 anos de prisão, e criava um cenário no qual o estuprador teria uma pena menor que a vítima. Após o apelo das ruas e a péssima repercussão, Lira recuou da urgência na análise do tema, que vai ser debatido em comissão especial e não tem data para ser votado.
PEC Anistia
Pelas regras internas da Câmara, comissões especiais criadas para analisar PECs têm um prazo de até 40 sessões do plenário da Casa para aprovar um parecer. Se a análise não ocorrer neste período, o presidente da Câmara pode colocar a proposta em votação diretamente no plenário, pelo conjunto dos deputados.
A manobra será utilizada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para colocar o texto na pauta às vésperas das eleições municipais de 2024.
O prazo para o colegiado que discutia a PEC da Anistia se encerrou em novembro passado, sem a conclusão da análise.
A PEC em discussão na Câmara prevê livrar os partidos de qualquer punição – como multa, devolução ou suspensão dos recursos – por irregularidades nas prestações de contas antes da data da promulgação da PEC.
O perdão pode alcançar R$ 23 bilhões em recursos públicos que ainda não foram analisados pela Justiça Eleitoral.
Além disso, a proposta:
diminui os recursos para candidatos negros;
abre brecha para que um partido indique apenas homens como candidatos;
perdoa partidos que não repassaram cotas para mulheres e negros; e
reserva vagas para mulheres no Legislativo.
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