Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou falhas na concessão do registro. Governo Bolsonaro concedeu ou manteve registro de CAC para 4.104 pessoas condenadas pela Justiça. PF quer ter maior controle de armas de CACs
Jornal Nacional/Reprodução
A Polícia Federal quer acessar parte do banco de dados do Poder Judiciário para evitar falhas na renovação do registro de armas para caçadores, atiradores e colecionadores. A proposta é fechar um acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acessar informações processuais de candidatos a renovação da permissão para manuseio de armas e evitar que pessoas que não atendem critério de idoneidade recebam a permissão.
Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou diversas falhas na concessão do registro. O levantamento apontou que, durante os quatro anos do governo Jair Bolsonaro, 4.104 pessoas condenadas pela Justiça conseguiram, renovaram ou mantiveram registro de CACs.
Os problemas são antigos, mas o descontrole aumentou com a política de flexibilização de acesso às armas no Governo Bolsonaro. Em 2019 que restringiu por decreto a necessidade de apresentação de certidão de antecedentes criminais ao local de residência atual de quem solicita o registro de CAC. Como não há uma certidão unificada em todo o país, a pessoa pode ter problemas com a Justiça ou a polícia em outro estado.
As propostas que estão em análise para solucionar o problema:
Acesso manual ou automatizado do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) aos sistemas do Poder Judiciário, que tem um banco com dados de 92 tribunais.
A inserção periódica sobre mandados e processos no Sistema Nacional de Informações Criminais, que já está interligado com o sistema da Polícia (Sinarm).
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A mudança nos mecanismos pode permitir a realização de consultas sobre a existência de inquérito policial ou processo criminal, o que pode impedir a renovação do registro para quem não atende aos critérios. A Polícia Federal fará o controle integral dos CACs em 2025.
Sobre o relatório do TCU, o CNJ informou que foi aberto o projeto de criação de uma Folha de Antecedentes Nacional e esperamos até o fim do ano termos uma primeira versão em funcionamento.
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A Polícia Federal quer acessar parte do banco de dados do Poder Judiciário para evitar falhas na renovação do registro de armas para caçadores, atiradores e colecionadores. A proposta é fechar um acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acessar informações processuais de candidatos a renovação da permissão para manuseio de armas e evitar que pessoas que não atendem critério de idoneidade recebam a permissão.
Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou diversas falhas na concessão do registro. O levantamento apontou que, durante os quatro anos do governo Jair Bolsonaro, 4.104 pessoas condenadas pela Justiça conseguiram, renovaram ou mantiveram registro de CACs.
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