Para procurador-geral da República fim de recursos contra condenação na Itália permite a execução imediata da pena O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, se manifestou nesta segunda-feira (8) contra um pedido de liberdade do ex-jogador Robinho.
O atleta foi preso no mês passado após a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça determinar a prisão imediata para cumprimento da condenação pela Justiça da Itália de 9 anos pelo crime de estupro coletivo.
A defesa de Robinho acionou o Supremo Tribunal Federal pedindo que ele fique em liberdade até que se esgotem as chances de recursos.
Para o procurador-geral da República, não há previsão constitucional para que ele fique solto durante os recursos.
“Acontece que sua culpabilidade não é discutida no processo de homologação de sentença estrangeira, no qual o STJ se limita a realizar juízo de delibação e não reanalisa o mérito da causa, esta já decidida pela jurisdição do Estado requerente. Não há garantia constitucional para que o brasileiro responda em liberdade até o trânsito em julgado da decisão homologatória de sentença estrangeira”, escreveu Gonet.
Segundo Gonet, o fim das chances de recurso contra a condenação na Justiça da Itália em 2022, autoriza a prisão imediata do paciente. “O fato de o processo não ter tramitado no Brasil não altera essa conclusão”.
O atleta foi preso no mês passado após a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça determinar a prisão imediata para cumprimento da condenação pela Justiça da Itália de 9 anos pelo crime de estupro coletivo.
A defesa de Robinho acionou o Supremo Tribunal Federal pedindo que ele fique em liberdade até que se esgotem as chances de recursos.
Para o procurador-geral da República, não há previsão constitucional para que ele fique solto durante os recursos.
“Acontece que sua culpabilidade não é discutida no processo de homologação de sentença estrangeira, no qual o STJ se limita a realizar juízo de delibação e não reanalisa o mérito da causa, esta já decidida pela jurisdição do Estado requerente. Não há garantia constitucional para que o brasileiro responda em liberdade até o trânsito em julgado da decisão homologatória de sentença estrangeira”, escreveu Gonet.
Segundo Gonet, o fim das chances de recurso contra a condenação na Justiça da Itália em 2022, autoriza a prisão imediata do paciente. “O fato de o processo não ter tramitado no Brasil não altera essa conclusão”.
+ There are no comments
Add yours