Deputado federal Orlando Silva tenta colocar projeto na pauta da Câmara, mas diz que tema polêmico e lobby das “big techs” atrapalham processo. Debate da PL das redes sociais ‘é de extrema importância’, diz relator do projeto
Elon Musk, CEO do “X” (ex-Twitter”) fez “um ataque à democracia brasileira” e, por isso, “é de extrema importância o debate para a apreciação do texto [da PL das redes sociais no Congresso], que não é um debate apenas no Brasil, é um debate que acontece no mundo inteiro”, disse o deputado federal Orlando Silva (PCdoB – SP), relator do projeto.
Ao Estúdio i, da GloboNews, Silva afirmou que vai tentar colocar o tema na pauta da reunião do Colégio de Líderes esta semana. Segundo eles, há debates sobre a PL das redes sociais há quase um ano no congresso e que o tema é polêmico mas necessário.
“A liberdade de expressão está assegurada na nossa constituição. O órgão de supervisão [proposto na PL] é para checar se as regras de transparência estão sendo cumpridas, os relatórios estão sendo publicados, se a chamada análise de risco sistêmico está ali proposto, como é na legislação europeia, está sendo plenamente efetivada nas medidas de mitigação desses riscos.”
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‘Gerou uma polêmica muito grande’, diz relator da PL das redes sociais
O deputado também disse que há muita desinformação circulando em torno do tema e que também há um lobby das “big techs” contra a aprovação do projeto.
“A Câmara pediu abertura de inquérito [para apurar o lobby das ‘big techs’] e não teve sequência no ambiente da Procuradoria-geral da República. Não foi encaminhado esse inquérito. Naquele momento, o que a mesa da Câmara encaminhou foi uma denúncia de abuso do poder econômico, porque as plataformas digitais fizeram um lobby, inclusive com o empenho de muito recurso, com anúncios, alguns deles ilegais, que não cabia nos termos de uso de determinadas plataformas” disse.
Segundo ele, foi feita uma denúncia do abuso do poder econômico. “Algumas dessas plataformas têm 97% de market share e usaram essa posição para os seus próprios veículos publicarem as suas posições. Eles que dizem que não podem ser responsabilizados porque não são veículos de comunicação, agiram como se fossem veículos e difundiram a posição usando a estrutura que tem e uma presença no mercado. A denúncia foi encaminhada à PPGR, mas não houve avanço.”
O deputado defende a aprovação da PL, mesmo que o texto não tenha sua relatoria e mesmo que tenha muita divergência na Câmara. “Eu defendo que a Câmara aprecie o texto e vote. A posição que for majoritária no plenário será a definida. O que eu considero que é ruim é o Brasil não avançar no estabelecimento de regras de plataformas digitais. Isso traz danos não apenas no campo da política, das eleições, traz danos no campo da vida. Se você percebe o crescimento que tem de movimentos antivacina, tem a ver com desinformação. Se você vai a escolas públicas, o que cresce de automutilação de adolescentes, você checa e confere que muito disso é estimulado pelas redes sociais. Então, ter as regras do jogo, é muito importante.”
PL da regulação das redes sociais
A última versão do parecer protocolado por Orlando Silva na Câmara estabelece que as plataformas poderão ser responsabilizadas civilmente por conteúdos criminosos publicados por usuários, desde que seja comprovado que a empresa ignorou riscos e abriu mão de mecanismos de moderação.
A responsabilização também ocorrerá quando os conteúdos criminosos forem veiculados por meio de instrumentos pagos de impulsionamento e publicidade.
As medidas alteram o Marco Civil da Internet, que prevê que os provedores somente poderão ser responsabilizados quando, após ordem judicial, não removerem conteúdos criminosos.
Pelo texto, as empresas devem adotar um protocolo para analisar riscos relacionados às plataformas e seus algoritmos. Essa avaliação deverá abordar, por exemplo, a disseminação de conteúdos contra o Estado Democrático de Direito e publicações de cunho preconceituoso.
A partir dessa análise, as empresas terão de adotar medidas para atenuar os riscos.
O projeto também cria o chamado “dever de cuidado”, que, se ignorado, pode levar à responsabilização da plataforma. O mecanismo determina que os provedores precisam atuar de forma “diligente” para prevenir ou mitigar conteúdos ilícitos veiculados nas plataformas.
A negligência da empresa ou a identificação de riscos pode levar à abertura de um protocolo de segurança. Com o início do procedimento, as plataformas poderão ser responsabilizadas por omissões em denúncias de usuários contra conteúdos criminosos disponíveis nas redes sociais.
A moderação de conteúdo também está prevista no projeto. Segundo o texto, o procedimento deve seguir os “princípios da necessidade, proporcionalidade e não discriminação”. Estabelece, ainda, que as decisões a respeito de publicações devem ser comunicadas aos usuários, com os fundamentos da medida e os mecanismos de recurso.
A proposta estabelece que as plataformas digitais devem cumprir, em até 24 horas, as decisões judiciais de derrubada de conteúdo criminoso.
O descumprimento pode ser punido com multa de até R$ 1 milhão por hora, que pode ser triplicada se o conteúdo tiver sido impulsionado por recursos pagos.
As publicações removidas e os dados de acesso do usuário responsável pelo conteúdo deverão ser armazenados por seis meses.
Segundo o texto, a plataforma deve comunicar às autoridades indícios de ameaças à vida de uma pessoa.
Punições
Além de responsabilizações no Judiciário, as empresas que descumprirem as medidas previstas no texto poderão, por exemplo, ser punidas com:
advertência
multa diária de até R$ 50 milhões
multa de até 10% do faturamento da empresa no Brasil
multa por usuário
multa de até R$ 50 milhões por infração
e suspensão temporária das atividades no Brasil
A proposta também prevê que todas as empresas que tiverem operações no Brasil deverão ter representantes jurídicos no país.
Elon Musk, CEO do “X” (ex-Twitter”) fez “um ataque à democracia brasileira” e, por isso, “é de extrema importância o debate para a apreciação do texto [da PL das redes sociais no Congresso], que não é um debate apenas no Brasil, é um debate que acontece no mundo inteiro”, disse o deputado federal Orlando Silva (PCdoB – SP), relator do projeto.
Ao Estúdio i, da GloboNews, Silva afirmou que vai tentar colocar o tema na pauta da reunião do Colégio de Líderes esta semana. Segundo eles, há debates sobre a PL das redes sociais há quase um ano no congresso e que o tema é polêmico mas necessário.
“A liberdade de expressão está assegurada na nossa constituição. O órgão de supervisão [proposto na PL] é para checar se as regras de transparência estão sendo cumpridas, os relatórios estão sendo publicados, se a chamada análise de risco sistêmico está ali proposto, como é na legislação europeia, está sendo plenamente efetivada nas medidas de mitigação desses riscos.”
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‘Gerou uma polêmica muito grande’, diz relator da PL das redes sociais
O deputado também disse que há muita desinformação circulando em torno do tema e que também há um lobby das “big techs” contra a aprovação do projeto.
“A Câmara pediu abertura de inquérito [para apurar o lobby das ‘big techs’] e não teve sequência no ambiente da Procuradoria-geral da República. Não foi encaminhado esse inquérito. Naquele momento, o que a mesa da Câmara encaminhou foi uma denúncia de abuso do poder econômico, porque as plataformas digitais fizeram um lobby, inclusive com o empenho de muito recurso, com anúncios, alguns deles ilegais, que não cabia nos termos de uso de determinadas plataformas” disse.
Segundo ele, foi feita uma denúncia do abuso do poder econômico. “Algumas dessas plataformas têm 97% de market share e usaram essa posição para os seus próprios veículos publicarem as suas posições. Eles que dizem que não podem ser responsabilizados porque não são veículos de comunicação, agiram como se fossem veículos e difundiram a posição usando a estrutura que tem e uma presença no mercado. A denúncia foi encaminhada à PPGR, mas não houve avanço.”
O deputado defende a aprovação da PL, mesmo que o texto não tenha sua relatoria e mesmo que tenha muita divergência na Câmara. “Eu defendo que a Câmara aprecie o texto e vote. A posição que for majoritária no plenário será a definida. O que eu considero que é ruim é o Brasil não avançar no estabelecimento de regras de plataformas digitais. Isso traz danos não apenas no campo da política, das eleições, traz danos no campo da vida. Se você percebe o crescimento que tem de movimentos antivacina, tem a ver com desinformação. Se você vai a escolas públicas, o que cresce de automutilação de adolescentes, você checa e confere que muito disso é estimulado pelas redes sociais. Então, ter as regras do jogo, é muito importante.”
PL da regulação das redes sociais
A última versão do parecer protocolado por Orlando Silva na Câmara estabelece que as plataformas poderão ser responsabilizadas civilmente por conteúdos criminosos publicados por usuários, desde que seja comprovado que a empresa ignorou riscos e abriu mão de mecanismos de moderação.
A responsabilização também ocorrerá quando os conteúdos criminosos forem veiculados por meio de instrumentos pagos de impulsionamento e publicidade.
As medidas alteram o Marco Civil da Internet, que prevê que os provedores somente poderão ser responsabilizados quando, após ordem judicial, não removerem conteúdos criminosos.
Pelo texto, as empresas devem adotar um protocolo para analisar riscos relacionados às plataformas e seus algoritmos. Essa avaliação deverá abordar, por exemplo, a disseminação de conteúdos contra o Estado Democrático de Direito e publicações de cunho preconceituoso.
A partir dessa análise, as empresas terão de adotar medidas para atenuar os riscos.
O projeto também cria o chamado “dever de cuidado”, que, se ignorado, pode levar à responsabilização da plataforma. O mecanismo determina que os provedores precisam atuar de forma “diligente” para prevenir ou mitigar conteúdos ilícitos veiculados nas plataformas.
A negligência da empresa ou a identificação de riscos pode levar à abertura de um protocolo de segurança. Com o início do procedimento, as plataformas poderão ser responsabilizadas por omissões em denúncias de usuários contra conteúdos criminosos disponíveis nas redes sociais.
A moderação de conteúdo também está prevista no projeto. Segundo o texto, o procedimento deve seguir os “princípios da necessidade, proporcionalidade e não discriminação”. Estabelece, ainda, que as decisões a respeito de publicações devem ser comunicadas aos usuários, com os fundamentos da medida e os mecanismos de recurso.
A proposta estabelece que as plataformas digitais devem cumprir, em até 24 horas, as decisões judiciais de derrubada de conteúdo criminoso.
O descumprimento pode ser punido com multa de até R$ 1 milhão por hora, que pode ser triplicada se o conteúdo tiver sido impulsionado por recursos pagos.
As publicações removidas e os dados de acesso do usuário responsável pelo conteúdo deverão ser armazenados por seis meses.
Segundo o texto, a plataforma deve comunicar às autoridades indícios de ameaças à vida de uma pessoa.
Punições
Além de responsabilizações no Judiciário, as empresas que descumprirem as medidas previstas no texto poderão, por exemplo, ser punidas com:
advertência
multa diária de até R$ 50 milhões
multa de até 10% do faturamento da empresa no Brasil
multa por usuário
multa de até R$ 50 milhões por infração
e suspensão temporária das atividades no Brasil
A proposta também prevê que todas as empresas que tiverem operações no Brasil deverão ter representantes jurídicos no país.
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