O governo federal e o governo do Rio Grande do Sul não chegaram nesta terça-feira (25) a um acordo sobre o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que seja extinta a dívida do Estado com a União por causa da calamidade climática que assolou o Rio Grande do Sul.
No entanto, o governo federal anunciou uma antecipação de R$ 680 milhões para o Estado.
A ação da OAB foi discutida em uma audiência de conciliação convocada pelo ministro Luiz Fux, que é o relator.
Os ministros Paulo Pimenta (Secretaria Extraordinária de Apoio ao RS) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) afirmaram que a dívida está suspensa por 36 meses e que não seria o momento para discutir a extinção.
No Supremo, a AGU já se manifestou contra a extinção dos contratos. O órgão aponta questões processuais para a rejeição do pedido e alega ainda que o governo federal já adotou uma série de medidas para socorrer o RS, como a suspensão da cobrança da dívida.
A advocacia lembra que o STF tem entendimentos anteriores que autorizaram a União a retomar a cobrança de dívida mesmo diante da situação de calamidade pública.
Segundo dados do processo, a dívida do RS chega a pelo menos R$180 milhões.
Antecipação
Após a audiência, o ministro Pimenta afirmou que o governo federal apresentou a antecipação de R$ 680 milhões referentes à compensação do ICMS de 2025 e que será paga agora.
Serão R$ 510 milhões para o caixa do Estado e R$ 170 milhões para os municípios.
O ministro ressaltou que outros quase R$ 5 bilhões já foram antecipados do pagamento de precatórios.
“O importante é que as pessoas saibam que, como nós estamos 36 meses com a dívida suspensa, não haverá nenhum tipo de pagamento, como nesse período não haverá incidência de juros, qualquer medida que fosse tomada nesse momento sobre a dívida, ela só teria reflexo ao final dessa suspensão. Portanto, só daqui a mais de 36 meses, o que nós precisamos agora é dinheiro imediato para o Estado”, afirmou Pimenta.
O governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB), afirmou que a antecipação anunciada pelo governo federal é importante, mas que a medida ainda está longe de poder satisfazer as necessidades do Rio Grande do Sul.
Para Leite, a forma com a dívida é cobrada acaba comprimindo a capacidade do Estado na prestação de serviços e de investimentos.
“O que a União apresenta de antecipação de pagamentos precatórios também já estava previsto a ser pago nos próximos anos e que vai ser antecipado para este ano. É importante, ajuda a ativar a economia do Estado, sem dúvida nenhuma, mas não é recurso ao ente federativo, o Estado, que mantém essa fragilidade na capacidade de sustentação dos serviços essenciais da população, especialmente na calamidade”, disse Leite.
“Na calamidade, se não houver mudança dessas regras, o Rio Grande do Sul vai ter muita dificuldade de se reerguer. É muito importante que a gente tenha essa compreensão”, completou o governador.
No entanto, o governo federal anunciou uma antecipação de R$ 680 milhões para o Estado.
A ação da OAB foi discutida em uma audiência de conciliação convocada pelo ministro Luiz Fux, que é o relator.
Os ministros Paulo Pimenta (Secretaria Extraordinária de Apoio ao RS) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) afirmaram que a dívida está suspensa por 36 meses e que não seria o momento para discutir a extinção.
No Supremo, a AGU já se manifestou contra a extinção dos contratos. O órgão aponta questões processuais para a rejeição do pedido e alega ainda que o governo federal já adotou uma série de medidas para socorrer o RS, como a suspensão da cobrança da dívida.
A advocacia lembra que o STF tem entendimentos anteriores que autorizaram a União a retomar a cobrança de dívida mesmo diante da situação de calamidade pública.
Segundo dados do processo, a dívida do RS chega a pelo menos R$180 milhões.
Antecipação
Após a audiência, o ministro Pimenta afirmou que o governo federal apresentou a antecipação de R$ 680 milhões referentes à compensação do ICMS de 2025 e que será paga agora.
Serão R$ 510 milhões para o caixa do Estado e R$ 170 milhões para os municípios.
O ministro ressaltou que outros quase R$ 5 bilhões já foram antecipados do pagamento de precatórios.
“O importante é que as pessoas saibam que, como nós estamos 36 meses com a dívida suspensa, não haverá nenhum tipo de pagamento, como nesse período não haverá incidência de juros, qualquer medida que fosse tomada nesse momento sobre a dívida, ela só teria reflexo ao final dessa suspensão. Portanto, só daqui a mais de 36 meses, o que nós precisamos agora é dinheiro imediato para o Estado”, afirmou Pimenta.
O governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB), afirmou que a antecipação anunciada pelo governo federal é importante, mas que a medida ainda está longe de poder satisfazer as necessidades do Rio Grande do Sul.
Para Leite, a forma com a dívida é cobrada acaba comprimindo a capacidade do Estado na prestação de serviços e de investimentos.
“O que a União apresenta de antecipação de pagamentos precatórios também já estava previsto a ser pago nos próximos anos e que vai ser antecipado para este ano. É importante, ajuda a ativar a economia do Estado, sem dúvida nenhuma, mas não é recurso ao ente federativo, o Estado, que mantém essa fragilidade na capacidade de sustentação dos serviços essenciais da população, especialmente na calamidade”, disse Leite.
“Na calamidade, se não houver mudança dessas regras, o Rio Grande do Sul vai ter muita dificuldade de se reerguer. É muito importante que a gente tenha essa compreensão”, completou o governador.
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