Toffoli vota para manter a criminalização do porte de drogas, e placar fica 5 a 4; julgamento é interrompido

Julgamento começou em 2015 e, até o momento, foram apresentados 9 votos. Faltam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux. Toffoli vota para manter a criminalização do porte de drogas, e placar fica 5 a 4; julgamento é interrompido Julgamento começou em 2015 e, até o momento, foram apresentados 9 votos. Faltam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux. Placar está em 5 a 3 para considerar que não é crime o porte de maconha para consumo próprio. Além disso, já há maioria para que o tribunal estabeleça um critério que diferencie o usuário do traficante. Os ministros também devem debater a possibilidade de especificar uma quantidade mínima que configure uso individual. O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão tomada deverá ser aplicada pelas outras instâncias da Justiça