Efeito suspensivo da interdição do local e das multas aplicadas – no valor de R$ 16 milhões -, foram obtidas por meio de liminar e confirmadas após negativa de recurso daquele município. Neymar no lado em Mangaratiba
Foto: Reprodução/Redes sociais
O jogador Neymar conseguiu o efeito suspensivo do auto de infração do município de Mangaratiba que o multou em R$ 16 milhões pela construção de um lago artificial no Condomínio AeroRural, e que ainda impedia a utilização do mesmo.
A liberação da propriedade foi confirmada na segunda-feira (8), após análise de agravo de instrumento daquele município, que recorria contra a liminar obtida pelo jogador em outubro de 2023.
Na decisão da desembargadora Adriana Ramos Mello, ela pontua que laudo do Instituto Estadual do Ambiente – Inea -, feito a pedido do Ministério Público do Rio, não foram constatadas intervenções que acarretassem danos ambientais que necessitassem de licenciamento ou controle do Inea.
A magistrada conclui que, sem essa prova, o auto de infração perde parte fundamento suas punições sua razão de ser.
“As multas foram aplicadas em cifras milionárias, de modo que a manutenção de sua exigibilidade, no atual contexto probatório, infligirá substancial, desproporcional e até mesmo ilegal prejuízo ao agravante [Município de Mangaratiba], dada a manifestação do INEA”, diz em sua conclusão.
Foto do lago interditado
Foto: Divulgação
A punição e a multa
Em julho de 2023, a Prefeitura de Mangaratiba, na Costa Verde do Rio de Janeiro, multou o jogador Neymar por causa da construção de um lago artificial no Condomínio AeroRural, naquele município, e por supostos danos ambientais cometidos durante a obra.
Na época, a Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba estimou os danos e as respectivas multas para Neymar em R$ 16 milhões e determinadas da seguinte forma:
instalação de atividades sem o devido instrumento de controle ambiental (art. 66 do Decreto Federal 6.514/2008) – multa de R$ 10 milhões;
movimentação de terra sem a devida autorização “art. 254 da Lei Municipal nº 1.209/2019) – R$ 5 milhões;
supressão de vegetação sem autorização (art. 189 da Lei Municipal nº 1.209/2019, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 1.209/2019) – R$ 10 mil;
descumprimento deliberado de embargo (por ter entrado no lago depois de interditado/ art. 79 do Decreto Federal 6.514/2008) – R$ 1 milhão.
O caso
No dia 22 de junho, a Secretaria de Meio Ambiente da cidade de Mangaratiba, na Costa Verde do Estado do Rio de Janeiro, foi checar uma denúncia de crime ambiental na propriedade do Condomínio AeroRural.
No local, encontrou a construção de um lago artificial, sem licença, manejo de areia, pedras e até da água de um rio. A obra, que fazia parte de um reality show do grupo Genesis Experience, foi interditada.
No dia 24 de junho a secretaria voltou ao local, após fotos de pessoas na região do lago, inclusive Neymar, circularem pelas redes sociais.
Ao chegar no local, os fiscais identificaram movimentações na área interditada, o que caracteriza não só o rompimento do embargo, mas novas infrações ambientais. Por conta disso, o atleta foi multado novamente.
O projeto da criação do lago artificial e do jardim é uma parceria do atleta com a Genesis Experience, do empresário Ricardo Caporossi, que é especialista em paisagismo e lagos artificiais.
Foto: Reprodução/Redes sociais
O jogador Neymar conseguiu o efeito suspensivo do auto de infração do município de Mangaratiba que o multou em R$ 16 milhões pela construção de um lago artificial no Condomínio AeroRural, e que ainda impedia a utilização do mesmo.
A liberação da propriedade foi confirmada na segunda-feira (8), após análise de agravo de instrumento daquele município, que recorria contra a liminar obtida pelo jogador em outubro de 2023.
Na decisão da desembargadora Adriana Ramos Mello, ela pontua que laudo do Instituto Estadual do Ambiente – Inea -, feito a pedido do Ministério Público do Rio, não foram constatadas intervenções que acarretassem danos ambientais que necessitassem de licenciamento ou controle do Inea.
A magistrada conclui que, sem essa prova, o auto de infração perde parte fundamento suas punições sua razão de ser.
“As multas foram aplicadas em cifras milionárias, de modo que a manutenção de sua exigibilidade, no atual contexto probatório, infligirá substancial, desproporcional e até mesmo ilegal prejuízo ao agravante [Município de Mangaratiba], dada a manifestação do INEA”, diz em sua conclusão.
Foto do lago interditado
Foto: Divulgação
A punição e a multa
Em julho de 2023, a Prefeitura de Mangaratiba, na Costa Verde do Rio de Janeiro, multou o jogador Neymar por causa da construção de um lago artificial no Condomínio AeroRural, naquele município, e por supostos danos ambientais cometidos durante a obra.
Na época, a Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba estimou os danos e as respectivas multas para Neymar em R$ 16 milhões e determinadas da seguinte forma:
instalação de atividades sem o devido instrumento de controle ambiental (art. 66 do Decreto Federal 6.514/2008) – multa de R$ 10 milhões;
movimentação de terra sem a devida autorização “art. 254 da Lei Municipal nº 1.209/2019) – R$ 5 milhões;
supressão de vegetação sem autorização (art. 189 da Lei Municipal nº 1.209/2019, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 1.209/2019) – R$ 10 mil;
descumprimento deliberado de embargo (por ter entrado no lago depois de interditado/ art. 79 do Decreto Federal 6.514/2008) – R$ 1 milhão.
O caso
No dia 22 de junho, a Secretaria de Meio Ambiente da cidade de Mangaratiba, na Costa Verde do Estado do Rio de Janeiro, foi checar uma denúncia de crime ambiental na propriedade do Condomínio AeroRural.
No local, encontrou a construção de um lago artificial, sem licença, manejo de areia, pedras e até da água de um rio. A obra, que fazia parte de um reality show do grupo Genesis Experience, foi interditada.
No dia 24 de junho a secretaria voltou ao local, após fotos de pessoas na região do lago, inclusive Neymar, circularem pelas redes sociais.
Ao chegar no local, os fiscais identificaram movimentações na área interditada, o que caracteriza não só o rompimento do embargo, mas novas infrações ambientais. Por conta disso, o atleta foi multado novamente.
O projeto da criação do lago artificial e do jardim é uma parceria do atleta com a Genesis Experience, do empresário Ricardo Caporossi, que é especialista em paisagismo e lagos artificiais.
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