Com decretos, há mudanças temporárias na administração pública com o objetivo de acelerar capacidade de resposta do poder público em relação à crise. Aedes aegypti é o transmissor da chikungunya, dengue, Zika e febre amarela
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No Paraná, 17 municípios decretaram situação de emergência por epidemia de dengue, conforme a Defesa Civil.
Os casos da doença aumentaram 1.867,3% nos dois primeiros meses de 2024 quando comparados com o mesmo período de 2023, segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde (Sesa).
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De acordo com a Defesa Civil, o decreto ocorre após o município perder a capacidade de atendimento nas unidades de saúde pelo número elevado de casos.
Com a determinação, há uma série de mudanças temporárias na administração pública com o objetivo de acelerar a capacidade de resposta do poder público em relação à crise.
Um decreto nacional regulamenta o reconhecimento de situações decorrentes de desastres, assistência às vitimas e descreve quais são situações de emergência e estado de calamidade.
No caso da dengue, cada município faz a avaliação se está, ou não, em epidemia da doença, conforme a Sesa.
Dengue: 17 cidades do Paraná estão em situação de emergência por conta da doença
Reprodução/RPC
Apesar disso, não há uma concentração sobre quais são as ações que podem ou devem ser tomadas pelas administrações públicas. Contudo, elas geralmente são pautadas em leis federais e estaduais que regulam a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em alguns casos, a legislação que define sobre a situação de emergência permite alguns aportes financeiros e flexibilidades na gestão dos recursos.
Confira, abaixo, algumas particularidades autorizadas por meio de decretos de situação de emergência, com base em publicações de prefeituras de cidades do Paraná.
Agentes podem entrar em propriedades privadas
Alguns decretos autorizam os agentes de saúde a entrarem em propriedades privadas que estejam fechadas para para monitoramento, tratamento e eliminação de possíveis focos de infestação de larvas do mosquito.
“Fica permitido o ingresso forçado em imóveis particulares, nos casos de recusa ou de ausência de alguém que possa abrir a porta para o agente, quando isso se mostrar fundamental para a contenção da doença ou agravo à saúde dos moradores vizinhos”, determina o decreto de Cascavel, no oeste do Paraná.
Nestes casos, a maior parte dos decretos determinam uma série de fatores para que isso possa acontecer.
Em Cascavel, por exemplo, os agentes devem fazer um relatório indicando os riscos à saúde pública, com fotos e filmagens. Além disso, é necessária a presença da autoridade Sanitária e da Guarda Municipal e/ou Polícia Militar e mandado judicial.
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Flexibilidade financeira
Por meio de um decreto de emergência, uma prefeitura, por exemplo, pode fazer compras diretas ao invés de licitações.
Isso ocorre com o objetivo de poder acelerar o processo e o acesso ao produto e/ou serviço fornecido.
Palotina, cidade do oeste paranaense, o recurso foi usado por meio do decreto.
“Ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e obras relacionadas com a reabilitação do cenário de desastre”, determina a publicação.
Contratação temporária e requisição de pessoal
Alguns decretos autorizam a contratação temporária de agentes de saúde para ampliar ações preventivas e de combate ao Aedes aegypti.
Além disso, a maior parte das determinações permitem a realocação de equipamentos e servidores da prefeitura para desenvolver ações de eliminação dos focos de proliferação do mosquito.
É o caso do decreto publicado por Cascavel.
“Fica autorizado o remanejamento de servidores públicos e prestadores de serviço da Administração Direta e Indireta, para atender às demandas prioritárias da Secretaria de Saúde do Município, ficando, ainda, autorizadas as contratações emergenciais que se fizerem necessárias”, afirma a publicação.
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De acordo com a Defesa Civil, o decreto ocorre após o município perder a capacidade de atendimento nas unidades de saúde pelo número elevado de casos.
Com a determinação, há uma série de mudanças temporárias na administração pública com o objetivo de acelerar a capacidade de resposta do poder público em relação à crise.
Um decreto nacional regulamenta o reconhecimento de situações decorrentes de desastres, assistência às vitimas e descreve quais são situações de emergência e estado de calamidade.
No caso da dengue, cada município faz a avaliação se está, ou não, em epidemia da doença, conforme a Sesa.
Dengue: 17 cidades do Paraná estão em situação de emergência por conta da doença
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Apesar disso, não há uma concentração sobre quais são as ações que podem ou devem ser tomadas pelas administrações públicas. Contudo, elas geralmente são pautadas em leis federais e estaduais que regulam a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em alguns casos, a legislação que define sobre a situação de emergência permite alguns aportes financeiros e flexibilidades na gestão dos recursos.
Confira, abaixo, algumas particularidades autorizadas por meio de decretos de situação de emergência, com base em publicações de prefeituras de cidades do Paraná.
Agentes podem entrar em propriedades privadas
Alguns decretos autorizam os agentes de saúde a entrarem em propriedades privadas que estejam fechadas para para monitoramento, tratamento e eliminação de possíveis focos de infestação de larvas do mosquito.
“Fica permitido o ingresso forçado em imóveis particulares, nos casos de recusa ou de ausência de alguém que possa abrir a porta para o agente, quando isso se mostrar fundamental para a contenção da doença ou agravo à saúde dos moradores vizinhos”, determina o decreto de Cascavel, no oeste do Paraná.
Nestes casos, a maior parte dos decretos determinam uma série de fatores para que isso possa acontecer.
Em Cascavel, por exemplo, os agentes devem fazer um relatório indicando os riscos à saúde pública, com fotos e filmagens. Além disso, é necessária a presença da autoridade Sanitária e da Guarda Municipal e/ou Polícia Militar e mandado judicial.
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Flexibilidade financeira
Por meio de um decreto de emergência, uma prefeitura, por exemplo, pode fazer compras diretas ao invés de licitações.
Isso ocorre com o objetivo de poder acelerar o processo e o acesso ao produto e/ou serviço fornecido.
Palotina, cidade do oeste paranaense, o recurso foi usado por meio do decreto.
“Ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e obras relacionadas com a reabilitação do cenário de desastre”, determina a publicação.
Contratação temporária e requisição de pessoal
Alguns decretos autorizam a contratação temporária de agentes de saúde para ampliar ações preventivas e de combate ao Aedes aegypti.
Além disso, a maior parte das determinações permitem a realocação de equipamentos e servidores da prefeitura para desenvolver ações de eliminação dos focos de proliferação do mosquito.
É o caso do decreto publicado por Cascavel.
“Fica autorizado o remanejamento de servidores públicos e prestadores de serviço da Administração Direta e Indireta, para atender às demandas prioritárias da Secretaria de Saúde do Município, ficando, ainda, autorizadas as contratações emergenciais que se fizerem necessárias”, afirma a publicação.
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