Juízes analisam se são constitucionais as leis estaduais do Texas e da Flórida que impedem moderação de conteúdo e a exclusão de postagens pelas empresas de mídia social. As legislações, aprovadas em 2021, atendem queixas de políticos conservadores. Suprema Corte dos EUA começa julgamento que pode mudar forma como redes sociais operam
AP Photo/Mark Schiefelbein
A Suprema Corte dos Estados Unidos, órgão equivalente ao Supremo Tribunal Federal, começou a julgar nesta segunda-feira (26) duas ações que podem mudar a forma como Facebook, Instagram TikTok, X (ex-Twitter) e outras redes sociais operam hoje.
Os juízes analisam duas leis dos estados do Texas e da Flórida, aprovadas em 2021, meses seguintes às decisões do Facebook e do Twitter de banir Donald Trump por causa de suas postagens relacionadas ao ataque de 6 de janeiro daquele ano ao Capitólio dos EUA.
Apesar de os detalhes variarem, ambas as legislações visam lidar com queixas de políticos conservadores de que as empresas de mídia social têm tendência liberal e censuram usuários com base em seus pontos de vista.
As leis estaduais aprovadas por Texas e Flórida impedem as redes sociais de moderar os conteúdos postados e derrubam o poder delas de remover publicações.
Em sua legislação, a Flórida proíbe as redes sociais de derrubarem perfis de candidatos em eleições;
Já o Texas proíbe a remoção de posts com conteúdo político.
Especialistas ouvidos pelo jornal The New York Times acreditam que, se as leis forem consideradas constitucionais pela Suprema Corte, as empresas serão forçadas a manter conteúdos que não desejam e a criar versões específicas de suas plataformas para esses estados (e para outros que venham a criar leis sobre redes sociais).
Vários acadêmicos e grupos de defesa da privacidade disseram ao tribunal que veem as duas leis em questão como inconstitucionais, mas admitem que juízes devem preservar a capacidade do governo estadual de regular as empresas de mídia social até certo ponto.
Processo é recurso de governador da Flórida
Associações que representam as empresas de mídia social entraram com ação na Justiça Federal, alegando que as leis violam os direitos de fala das plataformas.
Essa ação fez a lei da Flórida cair e, por isso, o governador recorreu à Suprema Corte, para que ela volte a valer.
Em um comunicado quando assinou o projeto de lei, o governador da Flórida, Ron DeSantis, que é a favor da lei que tira poder das redes sociais, considera que ela é uma proteção da sociedade contra os interesses das “elites do Vale do Silício”, como ele classificou.
DeSantis é filiado ao Partido Republicano, o mesmo de Donald Trump.
Os advogados de Trump também entraram com uma petição no caso da Flórida pedindo que o tribunal mantenha a lei estadual.
‘Sufocam o discurso público’, diz procurador-geral do Texas
Diferente da Flórida, a lei do Texas segue em vigor.
As associações das big techs entraram com um recurso na Suprema Corte para derrubar a decisão do Texas. Elas defenderam que as plataformas têm o direito de decidirem o que deve hospedar e o que deve ser excluído.
Para Ken Paxton, procurador-geral do Texas, “pessoas em todo o mundo usam as redes sociais para se comunicar com amigos, familiares, políticos e o público em geral. Como as empresas de telégrafo de outrora, os gigantes das mídias sociais de hoje usam seu controle sobre a mecânica dessa ‘praça pública moderna’ para direcionar e, muitas vezes sufocar, o discurso público”.
Nesta segunda, os juízes começam colhendo argumentos nos dois casos e a decisão pode sair em junho de 2024.
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Em um comunicado quando assinou o projeto de lei, o governador da Flórida, Ron DeSantis, que é a favor da lei que tira poder das redes sociais, considera que ela é uma proteção da sociedade contra os interesses das “elites do Vale do Silício”, como ele classificou.
DeSantis é filiado ao Partido Republicano, o mesmo de Donald Trump.
Os advogados de Trump também entraram com uma petição no caso da Flórida pedindo que o tribunal mantenha a lei estadual.
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As associações das big techs entraram com um recurso na Suprema Corte para derrubar a decisão do Texas. Elas defenderam que as plataformas têm o direito de decidirem o que deve hospedar e o que deve ser excluído.
Para Ken Paxton, procurador-geral do Texas, “pessoas em todo o mundo usam as redes sociais para se comunicar com amigos, familiares, políticos e o público em geral. Como as empresas de telégrafo de outrora, os gigantes das mídias sociais de hoje usam seu controle sobre a mecânica dessa ‘praça pública moderna’ para direcionar e, muitas vezes sufocar, o discurso público”.
Nesta segunda, os juízes começam colhendo argumentos nos dois casos e a decisão pode sair em junho de 2024.
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