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STF determina que governo de SP deve cumprir regras do Ministério da Justiça sobre câmeras corporais para a PM
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou que o governo de SP tem que seguir regras do MJ sobre câmeras corporais na PM.
PGR pede ao STF que determine ao governo de SP mudanças no edital de câmaras corporais da PM
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine que o governo de São Paulo altere o edital que trata […]
Norma do Ministério da Justiça que regulamenta câmeras corporais em policiais define situações que precisam ser filmadas
Texto deixa para os estados decidirem a forma de acionamento das câmeras. Modelo de gravação ininterrupta era criticado por policiais. O Ministério da Justiça e […]
Maioria dos estados que adota câmeras corporais nas polícias usa gravação ininterrupta, aponta levantamento da USP
Novo edital lançado pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) para compra de equipamentos em São Paulo prevê que o policial poderá escolher o que […]
Ministério da Justiça deve lançar na terça diretrizes sobre uso de câmeras corporais por policiais
Documento deve detalhar se obrigará que a gravação seja ininterrupta ou se policial poderá escolher o que gravar, como prevê novo edital do governo de […]
