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CCJ da Câmara aprova PEC que criminaliza porte de qualquer quantidade de drogas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (12) uma Proposta de Emenda que inclui na Constituição a criminalização do porte […]
Lira quer acelerar projeto que proíbe delação de presos e criminaliza divulgação; entenda a proposta
Urgência assinada por líderes foi pautada pelo presidente da Câmara e pode ser votada na semana que vem. Arthur Lira na Câmara Zeca Ribeiro/Câmara dos […]
CCJ da Câmara adia votação de PEC que criminaliza qualquer quantidade de drogas
Governistas obstruíram e conseguiram segurar a votação na comissão. Análise deve ficar para a próxima semana. Texto ainda passará por comissão e depois pelo plenário. […]
CCJ da Câmara pode votar nesta terça PEC que criminaliza porte de qualquer quantidade de droga
Texto já foi aprovado pelo Senado e, se passar também na Câmara, vira lei. Congresso reage ao Supremo Tribunal Federal (STF), que julga qual quantidade […]
Senado aprova PEC que criminaliza porte de drogas
Texto foi proposto pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, e é uma reação ao STF, que discute a possível descriminalização do porte de maconha para […]
