Tag: inconstitucional
OAB vota parecer que considera PL do aborto ‘grosseiro’ e ‘inconstitucional’
Aprovado em regime de urgência na Câmara, texto equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio simples e prevê até 20 anos de […]
OAB vota nesta segunda parecer sobre PL que equipara aborto a homicídio; comissão vê projeto ‘inconstitucional e inconvencional’
Parecer foi discutido para avaliar a viabilidade jurídica caso aprovado. O parecer do grupo de trabalho será votado por 81 conselheiros federais da entidade. A […]
Câmara de Combate à Corrupção do MPF diz que é ‘inconstitucional’ projeto que proíbe delação premiada de presos
Para procuradores, proposta fere princípios da Constituição e tratados internacionais. Projeto de lei teve votação acelerada na Câmara dos Deputados A Câmara de Combate à […]
MPF diz que projeto das escolas cívico-militares de SP é inconstitucional
Procurador federal diz que modelo de ensino proposto pelo governo paulista não encontra amparo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. STF também […]
