Politica

Por unanimidade, STF decide vai criar ‘guia’ para caso de pagamento de pensão para filha trans de militar

Ministros concluíram que o processo tem relação com direitos previstos na Constituição. Com isso, Corte vai aplicar a chamada ‘repercussão geral’ para orientar disputas semelhantes […]

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Maioria do STF vota para aplicar repercussão geral no debate sobre direito de mulher trans em receber pensão do pai militar

Ministros analisam a questão no plenário virtual. Maioria considerou que o caso tem relação com direitos previstos na Constituição. Com isso, Corte vai elaborar ‘guia’ […]

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Comissão do Senado aprova projeto que impede homenagens à ditadura militar em bens públicos

Texto proíbe colocar em edifícios e rodovias, por exemplo, nomes de militares cujos crimes na ditadura já foram reconhecidos pela Comissão Nacional da Verdade. A […]