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STF decide nesta quarta qual quantidade de maconha será considerada como de uso pessoal
Resumo da decisão tomada pela Corte será discutido pelos ministros. Orientações servirão de guia para a aplicação da decisão pela Justiça em outras instâncias. O […]
Porte de maconha para uso pessoal: entenda como fica a proposta em análise no Congresso após a decisão do STF
Tribunal decidiu que não é crime porte de maconha para consumo próprio e vai diferenciar usuário de traficante. Decisão não impede que Congresso analise proposta […]
Porte de maconha para uso pessoal: descriminalizar não é legalizar nem despenalizar; veja a diferença
STF decidiu nesta terça descriminalizar o porte para uso pessoal. Nesta quarta, o tribunal vai fixar qual é a quantidade máxima que configurará uso pessoal. […]
Após STF descriminalizar porte de maconha para uso pessoal, Lira cria comissão para debater texto contrário
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira (25) a criação de uma comissão especial para debater uma proposta contrária à […]
Decisão do STF para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal gera discussão na Câmara; veja vídeo
Decisão do STF para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal gera discussão na Câmara; veja vídeo.
