Tag: regulamenta
Norma do Ministério da Justiça que regulamenta câmeras corporais em policiais define situações que precisam ser filmadas
Texto deixa para os estados decidirem a forma de acionamento das câmeras. Modelo de gravação ininterrupta era criticado por policiais. O Ministério da Justiça e […]
Senado aprova projeto que regulamenta pesquisas científicas em seres humanos
Projeto sofreu pequenas alterações na redação, mas segue para sanção presidencial. O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (23) um projeto de lei que regulamenta as […]
