Tag: saidinhas
Saidinhas: lei não pode piorar situação de quem cometeu crime antes dela, diz juiz sobre exame criminológico obrigatório
Adjair de Andrade Cintra, juiz da Vara de Execuções Criminais de Guarulhos libera progressão de pena para presos sem exame criminológico, tornado obrigatório pela lei […]
‘Posso lamentar, mas tenho que acatar’, diz Lula sobre possível derrubada de veto sobre ‘saidinhas’ de presos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou nesta terça-feira (23), em café da manhã com jornalistas, uma possível derrubada pelo Congresso do veto […]
Com lei das saidinhas, estados buscam profissionais para exame criminológico e tornozeleiras
Sancionada em 11 de abril, lei obriga que presos passem por teste para progredir de regime e amplia as situações em que monitoramento eletrônico pode […]
Defensoria Pública da União critica lei que restringe saidinhas e diz que medida pode causar instabilidade em presídios
DPU fez críticas às mudanças causadas pela lei, que ‘afrontam a dignidade da pena’. OAB já apoiou vetos e ministro da Justiça pediu manutenção da […]
Saidinhas: em reunião no CNJ, Lewandowski pede que Congresso mantenha vetos de Lula
Congresso aprovou projeto que restringia diversas hipóteses para saída temporária de presos; Lula vetou algumas. Nesta terça, CNJ criou comitê de enfrentamento ao ‘estado de […]
