Tag: cláusula
PEC das drogas pode tornar cláusula pétrea criminalização do porte e posse de drogas; entenda
Cláusulas pétreas podem ser alteradas, mas não totalmente excluídas do texto constitucional. Proposta aprovada na CCJ altera rol direitos e garantias individuais. A proposta que […]
Cláusula no regulamento da CBF permite contratações após o fechamento da janela; entenda
Brecha autoriza negociações entre clubes das séries A e B envolvendo jogadores que disputaram os estaduais, mas exige que rescisão de contrato seja em comum […]
